Com o objetivo de desfazer um equívoco na interpretação de declarações sua sobre a efetivação de servidores da Câmara Municipal de São Luís, o presidente do Legislativo São-luisense, vereador Antonio Isaías Pereirinha (PSL), concedeu uma entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, (09), no Comitê de Imprensa do parlamento da capital, afirmando que “quando informamos sobre a efetivação de servidores neste primeiro semestre, nós sabíamos que só 280, contemplados pelo direito de terem sido contratados até 1988, e para os demais 500, que têm até vinte (20) anos no serviço público é necessário a aprovação da PEC que tramita no Congresso”.

Foto: Paulo Caruá

O dirigente da Câmara Municipal enfatizou que houve uma má interpretação de sua fala, que chegaram a incluir outra categoria. “Eu nunca falei que o pessoal de serviço prestado estaria incluído nesse processo”, assegura ele. Sobre se havia recebido alguma notificação do Ministério Público, Pereirinha respondeu: “ainda não, e sobre o que foi veiculado como informação do Ministério Público deve ter acontecido por ter pego a informação que alguns setores divulgaram como verdadeira”.

Em relação à efetivação de 500 servidores, caso não seja aprovada a PEC e se seria realizado concurso, o presidente do Legislativo Ludovicense disse que a situação é preocupante, e chegou a abordar o caso de competição, “vamos tentar fazer o melhor possível para solucionar o problema, já que temos funcionários com 10 até 20 anos de exercício de serviço público como profissionais competentes exercendo suas funções”.

Perguntado se tem conhecimento da tramitação da PEC no Congresso, Pereira revelou que segundo informações a PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. “Está sendo esperada sua aprovação na Câmara para depois tramitar no Senado”, delineou.

Indagado se funcionários que exercem cargo em comissão entrariam na efetivação, o parlamentar social liberal disse que “dificilmente será contemplado, pois pela própria denominação é cargo de confiança, e aqui na Câmara a rotatividade é de 02 em 02 anos”. Para que esses servidores sejam contemplados é necessário uma PEC específica. Foi o que Pereirinha apresentou como uma sugestão, e citou o exemplo dos funcionários da área de saúde, que atravessaram por esse processo. (Da assessoria de Comunicação da Câmara)