Ontem publicamos uma postagem levantando alguns questionamentos referentes às obras da Via Expressa e do PAC Rio Anil, uma vez que a governadora Roseana Sarney estaria pela manhã fazendo uma visita in loco aos locais para averiguar o andamento das respectivas obras. Abaixo republicamos as indagações feitas especificamente em relação ao PAC Rio Anil. Volto em seguida.

“… quanto ao PAC Rio Anil, por que a entrega das unidades habitacionais do programa (projeto de urbanização de áreas de palafitas) foram feitas de forma irregular? A maioria dos apartamentos nas áreas dos bairros da Camboa e Liberdade foram destinadas à parentes de integrantes da Comissão de Acompanhamento de Obra (CAO). Além disso, das 3.500 unidades habitacionais previstas no programa, apenas 512 foram entregues (288 na Camboa e 224 no Monte Castelo).

De mais a mais, moradores dos apartamentos denunciam abandono e irregularidades nas moradias, além da deterioração física já visível dos prédios e falta de segurança com a instalação do tráfico de drogas na região. O projeto do PAC Rio Anil é uma parceria dos governos estadual e federal celebrado na gestão do então ex-governador Jackson Lago. Desde a deposição do governador falecido e a posse de Roseana, o projeto emperrou e de lá para cá pouco avançou.”

Pois bem, mostrando que tem compromisso com a população e com a realidade dos fatos sendo um dos poucos auxiliares da governadora Roseana Sarney quem tem seriedade e a competência necessária para ocupar o cargo, o secretário Pedro Fernandes, através da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, se posicionou sobre os pontos abordados pelo blog e nos enviou alguns esclarecimentos sobre o projeto PAC Rio Anil, os quais publicamos na íntegra. As conclusões ficam por conta do leitor.

Esclarecimentos

O Projeto Rio Anil inserido no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, está contemplado no Programa de Urbanização de Assentamentos Precários – UAS, do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.

Tem como objetivo principal a remoção de todas as famílias que habitam palafitas à margem esquerda do Rio Anil localizadas nos bairros da Camboa, Liberdade, Fé em Deus e Alemanha, com a construção de 2.720 apartamentos de 42m2, divididos em 11 conjuntos, 07 áreas de equipamentos comunitários e recuperação ambiental, 01 avenida margeando toda a área de intervenção (Camboa-Alemanha), a realização de 6.000 melhorias habitacionais nos bairros da Camboa, Liberdade, Fé em Deus, irmãos Coragem, Alemanha, Caratatiua, Vila Palmeira e Barreto. Compõem o escopo do projeto a necessidade de desapropriação/indenização de benfeitorias de 600 imóveis, regularização fundiária e realização de trabalho técnico-social em toda a área de intervenção.

Conforme Termo de Compromisso assinado, o montante destinado para o projeto é de R$ 364.619.869,08 (trezentos e sessenta e quatro milhões, seiscentos e dezenove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oito centavos), sendo R$ 245.537.855,45 (duzentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e trinta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) do Governo Federal e R$ 119.082.013,63 (cento e dezenove milhões, oitenta e dois mil, treze reais e sessenta e três centavos) a título de contrapartida do Estado do Maranhão.

Os valores a serem desembolsados são da ordem de R$ 228.949.940,32 (duzentos e vinte e oito milhões, novecentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), sendo R$ 161.126.111,05 (cento e sessenta e um milhões, cento e vinte e seis mil, cento e onze reais e cinco centavos) de repasse do Governo Federal e R$ 67.823.829,27 (sessenta e sete milhões, oitocentos e vinte e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos), de repasse de contrapartida do Governo do Estado.

Detalhamos abaixo o orçamento previsto para o PAC Rio Anil, por meta aprovada na Caixa Econômica Federal:

Já foram construídos e entregue 512 (quinhentas e doze) unidades habitacionais, Residenciais Rio Anil Camboa (288 apartamentos) e Monte Castelo (224 apartamentos), realizadas 2.761 melhorias habitacionais. Estão em andamento a construção da Avenida Rio Anil, Residencial Fé em Deus com 320 unidades e 177 melhorias habitacionais no bairro da Alemanha.

Encontram-se em fase de licitação o Residencial no bairro do Diamante com 112 unidades, dois novos lotes de melhorias habitacionais no bairro da Alemanha e a reforma do Teatro Padre Haroldo, no bairro da Liberdade. Informamos que o cronograma das obras estão sendo repactuados junto ao Ministério das Cidades.

A construção de unidades habitacionais e equipamentos comunitários previstos para serem executados ao longo da margem do Rio Anil, estão sendo objeto de novos estudos, devido a restrições construtivas impostas pela condição do solo (elevadas camadas de lama), o que acarretará mudança de tipologia das construções (substituição de prédios de 4 para 3 ou 2 pavimentos, de acordo com a carga que o solo suportar) e remanejamento, no todo ou em parte, para outra área já adquirida pelo Governo do Estado. E ainda, por existirem mais de mil famílias habitando o local, entre palafitas e habitações precárias.

Quanto aos critérios utilizados na seleção das famílias, informamos que o cadastramento ocorreu em julho de 2007, onde foram mapeadas todas as palafitas e moradias precárias existentes na área de intervenção, onde foi atribuída numeração individual chamada de “arrolamento”, de acordo com os critérios sociais impostos pelo Ministério das Cidades para esse tipo de intervenção. O atendimento prioritário se dá para as famílias que estão sendo retiradas para abertura de frente de obra ou que tenham sido afetadas diretamente pelas obras (risco decorrente da obra), famílias estas que são beneficiadas com o aluguel social.

Cabe ressaltar que fazemos o controle do enquadramento no programa dos beneficiários cadastrados até a entrega dos apartamentos, onde havendo irregularidades, as mesmas são apuradas e, se confirmando a veracidade, o beneficiário cadastrado é excluído do projeto.

O cronograma das obras foi recentemente repactuado com o Ministério das Cidades, com uma nova pactuação.

Esclarecemos que as obras do projeto PAC Rio Anil não foram paralisadas desde o final do Governo Jackson Lago. Passaram sim, por dificuldades, principalmente de abertura de frente de obras (grande adensamento populacional na área de intervenção) alterando seu ritmo de execução. Tanto que foram entregues aos beneficiários dois empreendimentos residenciais, um no final de 2009 e outro no início de 2011, além do sistema viário que avançou, de acordo com o cronograma, como podemos comprovar nas fotos em anexo.