Fechar
Buscar no Site

PDT pede que Justiça obrigue Bolsonaro a ficar em quarentena e não incitar manifestações

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou, nesta segunda-feira (16/03), uma ação civil pública pedindo que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja obrigado a ficar em quarentena por causa do novo coronavírus e fique proibido de “incitar manifestações populares nas ruas”. No último domingo (15/03), Bolsonaro descumpriu orientação do Ministério da Saúde e compareceu aos atos a favor do seu governo, cumprimentando apoiadores por mais de uma hora.

A proibição valeria até “a volta da normalidade das questões de saúde pública”.

Ação civil pública PDT – Quarentena Bolsonaro by Bruna Aidar on Scribd

Na peça, os advogados do PDT lembram que já passam de dez os membros infectados que compõem a comitiva presidencial que viajou, no início do mês, a Miami (EUA). “Saliente-se que além da recomendação de monitoramento, médicos e autoridades ligadas ao governo solicitaram que o Excelentíssimo Senhor Presidente repetisse o exame nesta semana e que até lá evitasse contato com aglomerações”, pontua.

A conduta de Bolsonaro, defende o partido, incorreria em descumprimento do Código Penal, cujo artigo 268 classifica como crime “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

“Não há razão, motivo ou circunstância que autorizem comportamento temerário e irresponsável dessa maneira. É que o acionado, neste caso, tem dever de zelar pela saúde pública, pela redução dos danos da pandemia que já apresenta quadro de epidemia no Brasil. Não se trata do cuidado com a sua saúde individual, mas com a responsabilidade compartilhada de estar inserido em uma comunidade – queira ou não.”

O partido ainda afirma que o “fato de o acionado ser o Presidente da República, só torna mais grave o seu dever de cuidado para com a comunidade, do qual não é dado a ninguém se escusar, muito menos ao chefe do Poder Executivo, este sob cuja autoridade estão sendo emitidas as necessárias normas de contenção sanitária”.

“O Demandado, em sua insistência no descumprimento das normas sanitárias emitidas pelo Ministério da Saúde, agiu exatamente da maneira prescrita como indevida”, escreve.

De acordo com a legenda, “todos os cuidados recomendados para alguém em sua condição de suspeita de infecção foram ignorados: conclamou ato público de aglomeração, compareceu à aglomeração, deu a mão a várias pessoas, compartilhou objetos como telefones, expôs a saúde de todas essas pessoas a risco e de todas as pessoas com quem estas tiverem contato posterior, numa progressão geométrica”.

“Sem nenhuma necessidade. Sem nenhuma circunstância excepcional. De excepcional, neste fato, apenas o desrespeito às recomendações científicas, à solidariedade social e ao bom senso. Além do atentado à saúde pública, claro”, diz a legenda.

A orientação do Ministério da Saúde seguiu diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que alertou para o risco de aglomerações. “O PDT impetra a presente ação civil pública para fins de resguardar o direito à saúde pública da coletividade (…) como forma de salvaguardar a população do contágio”, sustentam.

O conteúdo deste blog é livre e seus editores não têm ressalvas na reprodução do conteúdo em outros canais, desde que dados os devidos créditos.

5 respostas para “PDT pede que Justiça obrigue Bolsonaro a ficar em quarentena e não incitar manifestações”

  1. antonio muniz disse:

    O PDT não é o partido do Canalha do Ciro Gomes?
    Até a dada como grande Jurista a deputado estadual de São Paulo peca em não saber que somente o Senado da República tem poderes para obrigar o presidente , tão somente ao que diz o art. 52 da Constituição Federal! _Por outro lado , o PDT não é o partido do Canalha do Ciro Gomes? Ora o irmão desse energúmeno, aparata-se com uma pá carregadeira e atenta contra amotinados da polícia do Ceará e só não cometeu vários assassinatos naquele atentados porque um herói da resistência atirou em legítima defesa contra o canalha senador! Agora me bateu a dúvida se o cara é um canalha senador ou um senador Canalha. Ainda que essa corja tivesse razão para forçar o presidente da República, essa corja de salafrários esqueceram que o “Artigo 52 de nossa Constituição diz sobre quem pode interpelar o presidente da República” : Capítulo I – Do Poder Legislativo-Seção IV- Do Senado Federal Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal : I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; II – processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;
    III – aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
    a) magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
    b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
    c) Governador de Território;
    d) presidente e diretores do Banco Central;
    e) Procurador-Geral da República;
    f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
    IV – aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
    V – autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
    VI – fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
    VII – dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal;
    VIII – dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;
    IX – estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
    X – suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;
    XI – aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;
    XII – elaborar seu regimento interno;
    XIII – dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
    XIV – eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
    XV – avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
    Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
    _ Será mesmo que essa turma é burra ou está apenas apostando no caos?

  2. Aston Beckman disse:

    Coronavírus foi o primeiro teste, para medir a capacidade da internet de levar uma pandemia, por efeito placebo, com resultados preconcebidos, pelo mundo afora. Se você é uma cabeça sugestionável, então enterre o resto do corpo.
    Essas mortes por gripes, é a cota corriqueira de todo ano mais aquelas das criaturas impressionáveis, as quais permitiram a ativação do seu Instinto de Tânatos, por sugestão midiática!
    Em qualquer ponto.da terra, neste momento, existe alguém zombando da tua fraqueza!

  3. josé amilton disse:

    O povo brasileiro acordou para a defesa do BRASIL…. Basta a VONTADE de ir às ruas defender nosso BRASIL….defender nosso BRASIL dia eternos LADRÕES RATOES de bilhões do povo brasileiro….BASTA A VONTADE DE CADA UM DE NÓS…..Simples assim.

  4. Amilton disse:

    BURROS…. PTRALHAS comunista de ARAQUE…. ESQUERDALHAS os brasileiros DECENTES PATRIOTAS foram espontaneamente as RUAS em defesa do NOSSO BRASIL…. Espontaneamente….NAO depende de incentivo de BOLSONARO….. ACORDAM BURROS…..acordam PTRALHAS…. ACORDAM COMUNISTAS de ARAQUE…. Acordam…. BURRICE em 2020…. É demais.

  5. Carlos disse:

    Esse PDT é um partido de CANALHAS…Lupi, Ciro e Cid Gomes, Weverton canalha Rocha etc…não têm moral pra cobrar nada do presidente eleito democraticamente…BANDO DE CANALHAS…. Avante Presidente…Avante Pátria Amada !!!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

mais / Postagens