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Othelino repercute nota contra tentativa de retrocesso aos direitos da pessoa com deficiência

Othelino

O deputado estadual Othelino Neto (PPS) repercutiu, nesta quinta-feira (21), Dia Internacional da Síndrome de Down, nota de repúdio, divulgada pela Federação Brasileira das Associações Síndrome de Down, contra o pedido de desarquivamento do projeto de Lei N. 112/2006, que acrescenta e altera dispositivos da Lei 7.853/1989, feito pelo senador José Sarney (autor da proposição), por considerá-lo um retrocesso aos avanços conseguidos às pessoas com deficiência nas últimas décadas.

“O projeto, inclusive, representa uma frontal agressão à última convenção que tratou desse tema, portanto a Federação faz esse protesto nacionalmente e mobiliza as forças políticas para evitar que a proposição de Sarney, considerada muito ruim pela entidade, seja desarquivada e possa permitir graves retrocessos, no que diz respeito a políticas públicas para as pessoas com deficiência”, observou Othelino Neto.

Em tempo, o deputado é autor do projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência, que tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão. O objetivo é garantir, em todas as instituições públicas e privadas do Estado, os direitos de acessibilidade e de cidadania de centenas de pessoas.

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