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OAB/MA quer aplicação da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão


O Conselho Seccional da OAB/MA aprovou e, nos próximos dias, deverá encamiinhar à Assembléia Legislativa do Estado uma proposta pedindo a aplicação da lei da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão nos três poderes. O objetivo é impedir a contratação para cargos de confianças de pessoas consideradas inelegíveis pela lei.

Segundo a vice-presidente da OAB/MA, Valéria Lauande, a postura que a Seccional do Maranhão pretende assumir é a mesma da OAB/RS, que lançou campanha em todo o estado do Rio Grande do Sul, no início do ano, para defender a aplicação da Ficha Limpa para impedir pessoas que estão imposssibiltadas de serem eleitas ocupem cargos comissionados. “Por isso, na última reunião do Conselho Seccional aprovamos e vamos remeter uma proposta à Assembléia Legislativa nesse sentido”, informa.

A Lei Complementar número 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, teve iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso Nacional, em 2010, alguns meses antes das eleições gerais daquele ano. Diversos candidatos eleitos não tomaram posse em 2011, com base nos artigos da lei que consideram inelegíveis aqueles que foram condenados por órgão colegiado (segunda instância) por crimes hediondos, crimes contra o patrimônio público e improbidade administrativa, entre outros. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da Lei assim como sua aplicabilidade para as eleições do ano de 2012.

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4 respostas para “OAB/MA quer aplicação da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão”

  1. Carlos Filho disse:

    A OAB, deveria expurgar todos os “fichas sujas” do quadro de advogados, bem como, não permitir que bacharéis “fichas sujas” fizessem as provas para ingresso na Ordem. Mais essa medida implicaria na perca de receita$ nos cofres da entidade, portanto é inviavél a sua aplicação, ou não???!!!

  2. Inácio Augusto de Almeida disse:

    Se esta lei for aplicada para assessores vai ser um Deus nos acuda.
    Mas eles sempre dão um jeitinho.
    Recentemente um assessor de um deputado foi preso por envolvimento com o tráfico de drogas. Depois ninguém falou mais nada.
    Não duvido que este bandido permaneça como assessor parlamentar.
    NO MARANHÃO O IMPOSSÍVEL ACONTECE!

  3. Inácio Augusto de Almeida disse:

    Está na VEJA desta semana.
    ///
    Brasília tem a maior mobilização em dia de protestos pelo julgamento do mensalão. SP tem bombas

    Em São Paulo, marcha na Avenida Paulista terminou em confronto entre manifestantes e a Polícia Militar. Assinaturas recolhidas nos protestos serão entregues pessoalmente aos ministros do STF.
    ////////////////
    O povo já está indo para as ruas exigir providências.
    Ninguém aguenta mais pagar tantos impostos para alimentar tanta corrupção.
    Isto não vai continuar mais por muito tempo.

  4. Inácio Augusto de Almeida disse:

    A OAB quer a aplicação da Ficha Limpa.
    Quando é que a OAB vai querer que a Constituição Federal seja RESPEITADA no que diz respeito a presença de ANALFABETOS exercendo cargos eletivos?
    Existem em muitas Câmaras Municipais, principalmente de pequenas cidades, mais vereadores ANALFABETOS do que alfabetizados.
    Ah, entendi.
    A OAB ainda não moveu uma palha porque este assunto não entrou na mídia.
    E o assunto não estando na mídia, não propiciando entrevistas etc, a OAB finge que não sabe.
    Mas um dia este assunto entra na mídia.

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