O ex-deputado e ex-juiz federal Flávio Dino esteve nesta quarta-feira (2) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para pedir apoio da instituição no pedido feito por ele de criação de juizados especializados em direito à saúde. A proposta foi entregue semana passada ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ayres Britto. “Mais que órgão de representação dos advogados, a OAB é uma instituição da sociedade civil que vem se pautando historicamente por lutas essenciais para nosso país”, destacou Dino. “E atualmente, não conheço direito humano que seja mais afrontado no dia-a-dia que o da saúde”.

A proposta, motivada pela morte do filho de Dino, será apoiada pela OAB, garantiu Ophir. “Aproveito para mais uma vez me solidarizar. Infelizmente, este não é o único caso, mas, a partir da visibilidade que foi dada a esta tragédia, pelo respeito que você tem não só no Maranhão como em todo o país, espero que sejam encontradas soluções que ajudem o maior número possível de pessoas”, afirmou o presidente da OAB, durante o encontro, na sede da instituição, em Brasília.

Na opinião de Dino, a criação de juizados especiais em direito à saúde é importante para dar ao cidadão uma opção a recorrer. “Hoje, a pessoa que não recebe atendimento médico não tem uma instância para reclamar sobre isso na Justiça. Recorre a quem? Ao Procon? À polícia, que, muitas vezes, não consegue enxergar a responsabilidade penal das direções dos hospitais?”, questionou, durante a reunião.

Ophir também anunciou a criação de uma Comissão de Defesa da Saúde, com missão de debater instrumentos para aperfeiçoar a fiscalização de hospitais públicos e privados. “Hoje se pensa muito na medicina privada e a procura é cada vez maior pela contratação de planos de saúde, mas a verdade é que não existe um aparato legal para fiscalizar se os serviços estão sendo prestados a contento e com a devida responsabilidade”, afirmou Ophir. “É necessário estudar de que forma esse aparato legal pode ser criado, para termos um controle mais efetivo sobre o que tem sido feito da saúde no país”.

O filho de Flávio Dino, Marcelo, faleceu, aos 13 anos, no último dia 14 de fevereiro, durante atendimento por asma no Hospital Sta. Lúcia, em Brasília. A Polícia Civil indiciou a médica responsável pelo caso por homicídio culposo e uma auxiliar de enfermagem por fraudar o prontuário médico.