Fixação de preços ou cotas de produção; divisão de clientes e de mercados; eliminação da concorrência; aumento organizado dos preços dos produtos; o cartel, prática surgida na segunda fase da Revolução Industrial, é o mais nocivo crime contra a ordem econômica e mais corrosiva prática contra o poder de compra do consumidor. No Brasil, é crime com penas previstas de multa e reclusão de 2 a 5 anos. No Brasil, no Maranhão, não.

Pois que o cartel dos combustíveis nesse Estado já desafiou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, denúncias do Ministério Púbico Estadual e do Ministério Público Federal e, por último, está desafiando determinação do Procon que deu prazo de 48 horas aos postos de combustível para realinharem os preços até 22 centavos, conforme estipulado pelo Governo Federal. Seja, embora, o cartel uma prática à margem da lei, como sempre nada aconteceu e, pelo andar da carruagem, mais uma vez nada vai acontecer. O cartel se mantém incólume e inimputável, ignorando a legislação e a existência de autoridades no Maranhão.

O consumidor se ferra, pagando o preço de um enriquecimento ilegal, enquanto a bordo das justificativas mais estapafúrdias, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis mantém o cartel tantas vezes e de tantas formas denunciado, sem ser alcançado pela lei. De onde vem esse poder para subjugar a legislação e desafiar as autoridades ninguém explica. Em ofício, o sindicato afirma que não pode atender à notificação do Procon, tendo em vista que a conduta imposta de orientar os seus sindicalizados a reduzir os preços dos produtos é terminantemente vedada, em virtude de impossibilidade jurídica. Citam o Inciso II do parágrafo 3 do artigo 36: “Promover, obter ou influenciar a adoção de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes”. Mas, espera aí, não é exatamente disso que eles estão sendo acusados?

À parte o debate jurídico, sobra o fato de que o consumidor maranhense está pagando, neste momento, por gasolina e óleo diesel majorados acima do estabelecido pelo Governo Federal, o que já acontece à conta de um vendaval de corrupção no setor energético pelo qual paga muito caro o povo brasileiro. E isso significa que os poderosos donos de postos de combustíveis do Maranhão, além de fazer pouco caso das autoridades estaduais, o fazem também das autoridades federais. É, reiteramos por insuficiência de outra conclusão, um poder inexplicável.

Como amplamente divulgado, o Procon deu um prazo de 48 horas para o realinhamento dos preços ao que foi estipulado nacionalmente. Esse prazo se extinguiu na quarta-feira, o Sindicato oficiou que não vai obedecer à determinação e não se sabe, até agora, de quaisquer reações do Procon.

Sabe-se, porém, que na ponta da linha, o consumidor está sendo extorquido por uma repetida formação de cartel da qual o Maranhão inteiro já tomou conhecimento. E não tem CPI, Ministério Público nem Procon que dê jeito. (Editorial do JP)