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Santa Inês: Nova reunião entre Prefeitura e poderes

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Dando prosseguimento ao processo que visa promover a Regularização Fundiária do Município, representantes da Prefeitura de Santa Inês se reúnem na tarde desta quarta-feira (10/12), com integrantes dos poderes Judiciário, Legislativo; Promotorias e outras instituições, a fim de tratar do assunto.

Inclusive, a Corregedoria-Geral de Justiça, através do Assessor-Técnico da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Dr. Lourival da Silva Ramos Júnior, apresentou ao prefeito José de Ribamar Costa Alves, a minuta do Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Santa Inês.

De acordo com o diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura de Santa Inês, advogado Luís Edmundo Coutinho de Britto, o projeto será discutido durante reunião que acontece nesta quarta-feira dia, 10, conforme ficou acertado no encontro que aconteceu no último dia 27 de novembro, na sala do Juizado Especial, onde estiveram presentes a juíza Maricélia Costa Gonçalves; representantes da Promotoria de Justiça, Ministério Público; Vara de Registros Públicos da Comarca de Santa Inês;  Subseção OAB/Santa Inês; Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Santa Inês; Legislativo e da Prefeitura Municipal.

O prefeito Ribamar Alves acompanha de perto todo o processo que estabelecerá a prática da Lei de Regularização Fundiária, um projeto da atual Administração que visa documentar os terrenos e proporcionar aos cidadãos de Santa Inês o direito ao título de propriedade de suas moradias.

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