Parecer do TCE propõe aprovação das contas de Dino

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do ex-governador Flávio Dino relativas ao exercício financeiro de 2020. A decisão contou com a unanimidade dos membros e parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC) – Parecer nº 695/2022/ GPROC4/DPS.

De acordo com o conselheiro Edmar Cutrim, relator do Processo 3012/2021, as contas do governador do Estado reúnem as condições técnicas para garantir o parecer prévio favorável à aprovação, posição corroborada pelas manifestações tanto da área técnica quanto do MPC, a despeito das ressalvas e recomendações sugeridas.

O relatório destaca que as ressalvas e recomendações propostas têm a finalidade contribuir para o aprimoramento e a eficiência da gestão dos recursos públicos, assim como para dar transparência aos atos praticados pelo Chefe do Executivo estadual. São ao todo sete ressalvas, cada uma delas acompanhada da recomendação referente à medida saneadora a ser tomada.

O Tribunal recomenda, por exemplo, que o Executivo observe, quando da elaboração do Projeto de Lei da LDO dos anos subsequentes, a regra contida no art. 4º, inciso I, “e”, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da exigência de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, premissas imprescindíveis à implantação de uma gestão fiscal fundamentada nos conceitos de responsabilidade, transparência e governança pública.

O próximo passo é o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado (Alema) do processo em análise, após o trânsito em julgado, acompanhado do Relatório Técnico, Voto do Relator, Parecer Prévio e de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA. Cabe à Assembleia Legislativa julgar as contas do Chefe do Executivo.

Eliziane acerta bolão

A primeira vitória do Brasil na Copa impôs uma derrota a Geraldo Alckmin. O vice eleito apostou no “bolão da transição” que o Brasil faria 2 a 1 contra a Sérvia. Gleisi Hoffmann, presidente do PT, também arriscou no 2 a 1. Já os senadores Eliziane Gama e Randolfe Rodrigues levaram a melhor. Apostaram um 2 a 0 para o Brasil. O próximo jogo do Brasil na Copa é contra a Suíça, na segunda-feira, às 13h. Ao blog do John Cutrim, Eliziane disse que será 3 a 1 para o Brasil.

Vereadores do MA cassados

O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) decidiu anular os votos recebidos pelo PDT em Jatobá nas eleições de 2020. Com isso, os três vereadores da coligação, Cinza, Cutia e Sebastião do Axixá tiveram seus mandatos cassados. A Corte ainda determinou o recálculo dos quocientes eleitorais e partidário. O PDT foi acusado de usar candidatos laranjas. O pedido do Ministério Público Eleitoral de Colinas foi parar no TSE após o TRE ter julgado improcedente a ação.

TRE ainda sem se manifestar

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão(TRE-MA) ainda não se posicionou sobre outras pendências. Os partidos União Brasil e PSC estão sendo acusados pela Federação PSDB/Cidadania e pelos partidos PSB e PSD de descumprirem a cota de gênero. Uma das candidatas da chapa de deputado estadual do União Brasil teve a candidatura indeferida por problema de filiação partidária e o partido não atuou na defesa para reverter a decisão. Em relação ao PSC, a acusação de fraude à legislação eleitoral tem por base o fato de que duas mulheres terem tidos suas candidaturas indeferidas e não foram substituídas pelos partido, embora houvesse tempo hábil.

Plano B

Depois de ter sido derrotado na eleição para o governo do estado ficando na quarta posição, o ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr. ainda não tem uma definição sobre seu futuro político. Pode ser novamente candidato a prefeito de São Luís, ou então colocar a esposa, Camila Holanda, no jogo. Mulher, evangélica, e muito carismática, Camila é tida por analistas políticos como uma excelente candidata a vice-prefeita de qualquer candidato em 2024.

CPI

A decisão sobre se e quando a CPI do Abuso de Autoridade do Judiciário será aberta irá ficar para a semana que vem, revelou o deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS), o autor do requerimento de investigação. O parlamentar disse que ainda conversará com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o tema. “Conversei com o Arthur  ontem, por telefone, onde eu disse que estava com as 181 assinaturas para a CPI. Ele disse estar ciente, mas que iríamos conversar na terça-feira (29)”, disse o deputado. Lira está em viagem oficial ao Catar, acompanhando a Copa do Mundo.

Dificuldade

No entanto, uma futura CPI enfrenta um entrave: se instalada agora, precisa ser concluída até fevereiro, quando acaba a legislatura. Ou então pode ser instalada apenas em fevereiro, o que esfriaria seus ânimos. Da bancada do Maranhão composta de 18 deputados, três assinaram: Aluisio Mendes (de saída do PSC), Pastor Gil (PL) e Josivaldo JP (PSD) endossaram o requerimento solicitando a instalação da CPI para apurar eventuais abusos de autoridade e prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal cometidas pelo STF e TSE.