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Notícias da Câmara de Vereadores de São Luís

Aterro da Ribeira foi um dos temas da conversa de Honorato com o secretário de Meio Ambiente

Honorato

Com uma pauta de interesse comum a ambos e ao município, o vereador Honorato Fernandes (PT), Líder do Governo na Câmara Municipal de São Luís, e o secretário municipal de Meio Ambiente, Rodrigo Maia, se reuniram na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). Durante o encontro, foram tratados temas como o licenciamento e a fiscalização de novos empreendimentos em São Luís, o plano de tratamento de resíduos sólidos e o Aterro da Ribeira, além das medidas já adotadas pelo secretário para melhorar o funcionamento administrativo da Semmam.

Durante a conversa, Honorato afirmou ter conhecimento da existência de uma ação transitada e julgada que cancelou os estudos já feitos e determinou a realização de novos estudos ambientais de viabilidade e de impacto ambiental do Aterro da Ribeira. Nesse sentido, perguntou ao secretário quais providências já haviam sido encaminhadas sobre o assunto. Maia confirmou a existência e o conhecimento da ação e acrescentou que já se reuniu com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e o Ministério Público para reavaliar e realinhar o contrato existente de Parceria Público Privada entre a Prefeitura e a SLEA – São Luis Engenharia Ambiental S/A, tanto no aspecto da obrigação financeira quanto nos aspectos ambientais.

O Líder do Governo também indagou sobre o tratamento de resíduos sólidos em São Luís: “Como pode existir um Plano de Tratamento de Resíduos Sólidos, supostamente realizado pela gestão passada, se não aconteceram as audiências e os demais encaminhamentos exigidos para a construção do plano?”. Respondendo ser este um grande mistério que ainda não foi desvendado, o secretário Rodrigo Maia disse ao vereador que já solicitou informações junto ao Ministério do Meio Ambiente para saber se consta, em seus controles, algum plano para tratamento de resíduos sólidos da capital e se o mesmo foi aprovado ou não.

Honorato ainda ouviu do secretário que vários avanços já podem ser vistos no âmbito da Semmam: o sistema informatizado para o gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil encontra-se em fase de implementação; a criação de duas novas unidades de conservação está em fase de estudo; procedimentos que melhoram o processo de licenciamento ambiental já foram definidos e implementados; além da secretaria estar buscando parcerias com outros órgãos e iniciativa privada para construção de alternativas para tratamento do lixo na cidade.

Bárbara Soeiro propõe criação de Banco de prótese mamária em SL

Barbara

Projeto de lei da vereadora Bárbara Soeiro propõe a criação do banco municipal de próteses mamárias com o intuito de diminuir o sofrimento de milhares de mulheres em São Luís que se sentem vulneráveis físico, psico e socialmente com a mastectomia no tratamento de câncer de mama.

De suma importância para a saúde da mulher será o apoio ofertado com a implantação do Banco Municipal de Próteses Mamárias, visando uma maior viabilização de oportunidades em cirurgias de reconstituição de mama, num resgate efetivo de autoestima para muitas mulheres, sem falar que a criação do banco reafirma o compromisso do governo municipal em assistir a saúde da mulher.

E é no tentame de diminuir o sofrimento, causado pelas dificuldades e mutilações decorrentes do câncer, que afeta profundamente a estrutura psicoemocional da mulher, que este projeto visa disponibilizar próteses de silicone para pacientes que necessitem de cirurgia de reconstituição da mama, ao serem submetidas à mastectomia, pelo SUS, para retirada parcial ou total dela.

As próteses mamárias, que custam em média R$ 800,00, deverão ser adquiridas por meio de doações de empresas, entidades e pessoas físicas, devendo os valores ser depositados numa conta (a ser criada), a fim de que se possa amenizar a angústia de mulheres, que almejam a possibilidade de cirurgias reparadoras, e que não possuem condições financeiras para subsidiar tal procedimento.

De acordo com as leis (leis federais 9.797/99 e 10.223/01), já é garantido às mulheres a realização gratuita do procedimento para retirada do tumor e a cirurgia plástica reparadora da mama, entretanto, a disponibilização de próteses ainda é uma realidade bastante afetada, de forma que este projeto vem engrandecer e aumentar a quantidade de cirurgias, já que haverá um banco de próteses para tal finalidade.

Enfatiza-se que este projeto acarreta melhoramentos não somente no âmbito clínico, mas principalmente no convívio social de mulheres vítimas do câncer de mama. De fundamental importância também se mostra a sensibilização da sociedade em geral, para que as pessoas físicas e empresas façam doações para contribuir com o banco, tornando real e possível à efetivação deste projeto.

Outra função social deste banco será também o despertar constante da coletividade populacional quanto à conscientização e educação para prevenção do câncer de mama, que ultrapassa o número alarmante de mais de 50 mil novos casos a cada ano no país. Reforço aqui, finalizando com o ensejo em reiterar a necessidade da aprovação desta proposição.

Roberto Rocha Jr. solicita melhorias no setor de Saúde

Roberto Jr.

Em tribuna nesta terça feira, dia 05 de março, o vereador Roberto Rocha Jr iniciou seu discurso enaltecendo o sexo feminino, afirmando que as mulheres hoje não se classificam mais como sexo frágil, mas um sexo de luta e determinação e que precisam de uma atenção especial.

O vereador com base em informações sobre a atual situação do Hospital da Mulher caracteriza o estado da saúde pública do município de São Luís, como precário.

Utiliza de dados estatísticos da gestão anterior, para citar o estado em que se encontra a instituição, esta que já havia recebido denúncias sobre irregularidade até mesmo em seu setor administrativo, e que hoje nem mesmo possui centro cirúrgico.

O parlamentar afirma que o problema só existe porque não existem locais para atender de forma organizada a população, por isso o Hospital da Mulher está servindo como centro de atendimento para diversos serviços médicos, ocupando o espaço de quem deveriam ser priorizados, ou seja, somente mulheres.

Com dados, afirma que o Maranhão enumera o topo de estados que não possui estruturas qualificadas e atendimentos de urgência, além de possuir poucos médicos especializados.

Roberto Rocha Junior faz apelo para melhoria da instituição, tanto nas questões estruturais, quanto administrativas e de atendimento. A problemática do acesso a cadeirantes no local também se fez parte no discurso do vereador, que cobra providência do Executivo para solução deste problema.

Em conclusão da fala, requer uma posição do prefeito Edivaldo Holanda Junior sobre o prazo estabelecido para localização da construção do Hospital Dr. Jackson Lago, e sugere a implantação do mesmo em uma região próxima ao Hospital da Mulher, para que as duas instituições possam atender as necessidades das populações mais carentes, e que as mesmas tenham oportunidade de prestarem os seus serviços médicos diferenciados. (Das Assessorias)

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