Fazendo alusão a “meses de investigação”, o blogueiro Domingos Costa denuncia “fraude em licitações” e “uma máfia criminosa de desvio de recursos públicos” na Prefeitura Municipal de Humberto de Campos, numa atitude precipitada, tentando envolver de forma grosseira a figura do Prefeito Raimundo Nonato dos Santos em episódio onde nenhuma ilegalidade da Prefeitura é apontada.

A licitação escolhida pelo denunciante para apontar “desvios de recursos” foi realizada de acordo com as regras legais vigentes e com a devida publicidade. Por outro lado, os serviços contratados estão sendo normalmente realizados, como pode ser comprovado por qualquer interessado em fazer investigação de fato, sem necessitar de “meses” para apurar o que de fato está ocorrendo. Logo, não faz sentido rotular o serviço de “inexistente” e acusar a empresa vencedora de “fantasma” pelo fato da mesma não funcionar no endereço informado, o que, aliás, nos levou a notificá-la para se manifestar sobre a denúncia formulada, no prazo de cinco dias.

É importante frisar a relevância dos serviços envolvidos na execução do contrato que o blogueiro aponta como fraudulento. Preliminarmente importa informar que a Prefeitura não dispõe de frota própria de veículos, à exceção de dois ônibus e dois micro ônibus utilizados no transporte escolar dos alunos que residem nas margens do asfalto, um veículo para o transporte da Secretária de Educação em seu trabalho quotidiano e frequentes deslocamentos, um veículo para distribuição de refeições prontas da merenda escolar na sede do município e uma ambulância, razão pela qual se recorre à locação de trinta veículos abaixo relacionados, de conformidade com a proposta da empresa Marf Locação e Urbanismo Ltda. vencedora do Pregão Presencial nº. 029 de 10.12.2013, para que os diversos serviços públicos funcionem normalmente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Item Especificação Unid. Quant. Valor em R$
Unitário Total
01 Veículo tipo “pick-up”, c/carroceria, tração 4 x 4 (supervisão escolar). Und 02 6.736,00 13.472,00
02 Veículo tipo “pick-up”, cabine simples, carroceria tipo jardineira com capacidade para 12 passageiros, tração 4 x 4 (transporte escolar). Und 14 5.580,00 78.120,00
SUB TOTAL……………R$ 91.592,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
Item Especificação Unid. Quant. Valor em R$
Unitário Total
03 Veículo tipo “pick-up”, cabine dupla e carroceria, tração 4 x 4 (4 para transporte das equipes da PSF e 1 para hospital). Und 05 5.580,00 27.900,00
SUB TOTAL……………R$ 27.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Item Especificação Unid. Quant. Valor em R$
Unitário Total
04 Veículo tipo “pick-up”, cabine dupla e carroceria, tração 4 x 4 (transporte de materiais). Und 02 5.580,00 11.160,00
05 Veículo tipo “pick-up”, cabine dupla, com carroceria, tração 4 x 4, óleo diesel, ar condicionado, direção hidráulica, máximo de dois (2) anos de fabricação/uso (Gabinete do Prefeito). Und 01 6.734,00 6.734,00
SUB TOTAL……………R$ 17.894,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Item Especificação Unid. Quant. Valor em R$
Unitário Total
06 Veículo tipo “pick-up”, cabine dupla e carroceria, tração 4 x 4 (Atividades da Secretaria e Conselho Tutelar). Und 02 5.580,00 11.160,00
SUB TOTAL……………R$ 11.160,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE
Item Especificação Unid. Quant. Valor em R$
Unitário Total
07 Veículo tipo “pick-up”, cabine dupla e carroceria, tração 4 x 4 (atividades de campo e transporte da merenda escolar do programa compras locais). Und 01 5.580,00 5.580,00
SUB TOTAL……………R$ 5.580,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO (LIMPEZA PÚBLICA)
Item Especificação Unid. Quant. Valor em R$
Unitário Total
08 Veículo tipo “pick-up”, cabine dupla e carroceria, tração 4 x 4 (supervisão e fiscalização) Und 01 5.580,00 5.580,00
09 Caçamba basculante para 4 m³ (coleta de lixo) Und 01 6.927,00 6.927,00
10 Veículo tipo trator com carroceria para 1,2 m3 (coleta de lixo) Und 01 3.367,00 3.367,00
SUB TOTALR$ 15.874,00
TOTAL MENSAL R$ 170.000,00
TOTAL GERAL (12 meses) R$ 2.040.000,00

Na educação, por exemplo, em 2013 foram gastos somente com transporte de alunos do ensino médio, que não é obrigação do Município, a importância de R$ 429.000,00 (mais de 20% do valor do contrato atual) com locação de veículos para o transporte de 189 alunos matriculados nas escolas de ensino médio da sede e de três povoados do município. Além disso, no ensino básico transportamos um total de 499 alunos residentes em 30 localidades que não contam com escolas ou séries para abrigar seus alunos, mesmo tendo 98 escolas mantidas pelo município com cerca de 9.800 alunos matriculados, objetos da necessária supervisão escolar que utiliza dois veículos locados.

Na saúde, sete equipes da Saúde da Família atuam na zona rural e necessitam de deslocamento regular de três vezes por semana por polo, que é feito por cinco veículos que também dão apoio às atividades do dia a dia do Hospital Municipal e do Centro de Saúde. Os demais veículos estão vinculados às atividades das outras secretarias, conforme especificado na planilha acima.

Se durante os “meses de investigação” o blogueiro, ouvisse os alunos ou seus pais, os pacientes que vivem na zona rural, as pessoas vulneráveis em situação de risco atendidas pela assistência social, os pequenos produtores da agricultura familiar e assistisse às atividades de coleta de lixo na cidade, certamente registraria a importância e o alcance da ação empreendida pela atual administração municipal e não cometeria injustiças.
Humberto de Campos, 17 de fevereiro de 2014.

Raimundo Nonato dos Santos
Prefeito Municipal