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Nota da Prefeitura sobre prestação de contas do prefeito Assis Ramos

A prestação de contas de 2017 da Prefeitura de Imperatriz junto ao Tribunal de Contas do Estado ainda não foi submetida a nenhum julgamento; atravessa fases de análises.

É procedimento padrão do Ministério Público de Contas manifestar-se, anexar apontamentos que, a essa altura, são peças meramente opinativas.

A quase totalidade das ocorrências apontadas e amplamente divulgadas pelos blogs posicionados no campo da oposição, se referem a falhas formais, agora contestadas pelo prefeito, porque não refletem a verdade quanto ao cumprimento das obrigações constitucionais.

Os apontamentos citados pelo Ministério Público de Contas foram replicados quase que em todas as prestações de contas dos prefeitos entre os anos de 2017 e 2019. Já existe um movimento dos contadores e do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão questionando a eficiência do Sistema de Auditoria Eletrônica usado pelo TCE-MA.

Alegam que o processamento das informações não se dá de maneira confiável, apresenta inconsistência na avaliação das informações remetidas via internet.

Ademais, não se configuram em VERDADES as afirmativas de dirigentes da Câmara Municipal de Imperatriz, segundo as quais o prefeito não teria prestado contas àquela casa dos exercícios financeiros de 2018 e 2019. A de 2018 tem protocolo de recebimento assinado pela secretária do presidente, do dia 08/04/2019, 11h10; a de 2019, o protocolo de recebimento é do dia 01/06/2020, 09h30 Portanto, qualquer exploração maldosa a esse respeito, tem propósito político-eleitoreiro.

O prefeito Assis Ramos, de acordo com certidões emitidas ontem, 28 de julho, não responde a nenhum processo e muito menos está diante de qualquer tipo de impedimento legal.

Imperatriz, 29 de julho de 2020

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