O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão virou um campo de debate entre as bancadas de oposição e de governo após a bombástica denúncia feita pelo líder da oposição, Rubens Jr. (PCdoB), que apresentou a auditoria no município de São José de Ribamar realizada pelo Tribunal de Contas do Estado entre os dias 10 e 14 de janeiro de 2011, quatorze dias após o fim do mandato do prefeito Luís Fernando. O relatório apontou que, entre outras possíveis irregularidades, o ex-prefeito contratou empresa sem celebrar o convênio.

O deputado fez questão de ressaltar que não se trata de um relatório preliminar, como tentaram alegar deputados da base de apoio à governadora Roseana Sarney. “Não é um relatório preliminar, isso aqui é um relatório de auditoria, são duas coisas completamente diferentes. Relatório Preliminar, diz respeito à Prestação de Contas Anual; isso aqui é algo específico de um convênio”, explicou Rubens Jr.

Um dos convênios auditados, de número 061/2010, celebrado antes da eleição de 2010 entre o governo do estado e a prefeitura de São José de Ribamar, à época administrada por Luis Fernando Silva, compreende o valor de R$ 5 milhões que serviria exclusivamente para efetuar obras de pavimentação de ruas no município. Segundo o relatório, o plano de trabalho apresentou desvio de finalidade da verba conveniada, o valor teria sido indevidamente rateado a fim de favorecer a reforma do Estádio Dário Santos para a conclusão das arquibancadas, com a colocação de cadeiras, cobertura em telha brasilit, gramado, alambrados, pintura e vários outros serviços.

Quatro anos após a celebração do convênio, com 96% da verba liberada pelo governo do estado, ficou comprovado por meio de imagens registradas no dia 24 de janeiro de 2014 que a obra do estádio nunca foi concluída. A reforma deveria ter sido finalizada no prazo de 180 dias a contar da publicação.

De acordo com o Portal da Transparência, o governo do Estado já pagou 96% do que foi destinado para este convênio. 50% foi pago no dia 15 de junho de 2010, R$ 2,5 milhões por coincidência 8 dias antes da convenção da governadora Roseana Sarney e do PMDB. A segunda parcela no valor de 30% foi paga ainda com o prefeito Luis Fernando no dia 15 de dezembro de 2010, mais R$ 1,5 milhão totalizando R$ 04 milhões.

“O deputado Max Barros passou 2 anos à frente da Secretaria de Infraestrutura e não fez um único pagamento em relação a este convênio. O pagamento foi depois que ele saiu, pois o deputado Max Barros não ia botar a digital dele em um negócio desses”, observou Rubens Júnior.

O deputado afirmou ainda que o atual secretário de infraestrutura de Roseana Sarney, Luis Fernando Silva pode ser denunciado por “improbidade administrativa”.

Os fatos apontados pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado dão conta da possibilidade de irregularidades cometidas por Luís Fernando à frente da prefeitura de São José de Ribamar. Entre elas, está a contratação da empresa ENGEPEC antes mesmo de haver licitação.

A empresa foi contratada por Luís Fernando antes mesmo da abertura do processo licitatório. Segundo Rubens Júnior que, além de deputado, é advogado, o caso configura grave caso de improbidade administrativa. O caso será denunciado ao Ministério Público do Estado por Rubens e outros deputados maranhenses.

“O Ministério Público do Estado do Maranhão precisa se manifestar e o Ministério Público do Tribunal de Contas, nós faremos as representações exigindo as apurações, o que não pode em hipótese alguma é o convênio ser desvirtuado para abastecer cofres públicos, para abastecer cofres eleitorais, desmancha toda e qualquer fama na primeira auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado, só pra relembrar foi dia 10 a 14 de janeiro de 2011, assim que acabou o mandato do prefeito Luís Fernando. E que nós não podemos mais aceitar goela abaixo o que estão querendo fazer. E se acham que em 2014 a história vai se repetir, estão completamente enganados”, garantiu Rubens.

O estádio

O estádio Dário Santos já foi alvo de diversos convênios e licitações com o governo Roseana Sarney.

Passados sete anos, o estádio está sem cobertura, sem gramado, sem arquibancada, sem banheiro, sem portas.

Em 2013, por exemplo, o Diário Oficial do Estado fez duas referências a obras no estádio. A primeira delas faz referências ao convênio 61/2010 – um dos convênios investigados pela Justiça Eleitoral e alvo da denúncia da Procuradoria Geral da República com pedido de cassação de Roseana Sarney por indício de compra de apoio político.

Nesse documento, o Governo do Estado apresenta uma errata em relação aos convênios de 2010. É que, em 2010, seria destinado somente ao asfaltamento de ruas, de repente passou a ser para asfaltamento e reforma do Estádio Dário Santos. O objeto do convênio seria: a cobertura da área da arquibancada, da área geral e da área de apoio do Estádio Dário Santos.

A segunda é um convênio celebrado em novembro de 2013 entre a Secretaria Estadual de Esportes e a prefeitura de São José de Ribamar. O objeto descrito no convênio apenas como “execução da 2ª etapa e conclusão do Estádio Dário Santos”.

Estranhamente, dias antes a prefeitura em questão publicou nova licitação para a cobertura da área da arquibancada, da área geral e da área de apoio do Estádio Dário Santos. O mesmo objeto “retificado” do convênio de 2010.

É de se estranhar a similaridade entre as publicações nos Diários Oficiais, as correções atrasadas e convênios com objetos muito parecidos na mesma cidade.

Convênios esses assinados por Luís Fernando Silva (em 2010) com o governo de Roseana Sarney.