Uma audiência realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que contou com a participação do Município de São Luís, do Ministério Público e de várias instituições que cuidam de animais, discutiu soluções para os problemas da Praça dos Gatos, área que fica na Avenida Vitorino Freire e é conhecida pela grande quantidade de gatos abandonados que habitam o local. O objetivo é garantir o bem-estar desses animais, bem como combater o sofrimento das dezenas de gatos e impedir que eles sejam transmissores de doenças. A audiência de conciliação é parte da ação que tem como autor o Ministério Público e como requerido o Município de São Luís. Participaram como interessadas a ONG Bicho Feliz, o IBEDEC, a AMADA (Associação Maranhense de Defesa dos Animais), o Lar de Noé, e a ONG Dindas Formiguinhas.

Presente à audiência, o Secretário Municipal de Saúde Lula Fylho já apresentou algumas medidas que deverão ser adotadas gradativamente. O Município de São Luís, sob os cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, através da Unidade de Vigilância em Zoonoses, se compromete em vacinar todos os gatos daquela praça, providência que se iniciará já no próximo dia 7 de outubro. “Será realizada a vacinação antirrábica e antivirótica nos turnos matutino e vespertino, na Praça dos Gatos, contando com a presença de 02 (duas) equipes, cada uma com 01 (um) veterinário e 02 (dois) agentes de endemias”, colocou o secretário.

DA AÇÃO – O Ministério Público relata que o Município de São Luís tem responsabilidade no abandono, doenças, risco para a saúde, e mortes por violência sofridos por dezenas de animais domésticos que se refugiaram e habitam um logradouro público, nominado popularmente como “Praça dos Gatos”. O fato, além de público, é de oficial conhecimento do Município, haja vista que em 09 de julho de 2015, respondeu à Promotoria de Justiça da Saúde, informando ter vacinado contra raiva 176 (cento e setenta e seis) animais, a pedido da Delegacia de Meio Ambiente.

Narra a ação: “Os documentos que geraram a instauração do inquérito civil, comprovam que o Município de São Luís tem plena ciência dos fatos, mas se recusa a tomar qualquer providência que conduza ao resgate dos animais e à sua destinação segura, alegando que somente as providências relacionadas ao controle de zoonoses seriam de sua responsabilidade”. Para o MP, o Município tem responsabilidade civil pelos danos causados aos animais e à biodiversidade que representam, além de danos morais à sociedade pelo desconforto, constrangimento e dor coletivos, decorrentes inclusive dos episódios delitivos em que dezenas de gatos amanheceram mortos, vítima de violência.

Durante a audiência, realizada nesta segunda-feira (1), o Município se comprometeu em aplicar recursos orçamentários já alocados, no montante de R$ 350 mil, para aquisição de três veículos destinados à realização do resgate de animais, devidamente adaptados à função, trazendo, assim, maior segurança à população e aos animais abandonados em via pública, contribuindo, também, na maior eficiência nas medidas protetivas de saúde pública e visando à adequação de todos os procedimentos de competência da Unidade de Vigilância em Zoonoses em São Luís.

“O Município se compromete em elaborar um plano de parceria com a livre iniciativa, unindo esforços com as entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, cuidadoras de animais, interessadas neste processo judicial, e também as que atuam no mercado de animais/derivados, buscando viabilizar espaços/locais aptos a abrigar provisoriamente os animais oriundos da Praça dos Gatos. Será avaliada em cada caso a possibilidade de adoção desses animais, tendo como critério maior a saúde pública”, destaca a Ata da audiência.

“Devemos frisar que ainda não há um acordo total nesse processo. Iniciamos tratativas e chegamos a algo parcial, através do qual o Município envidará esforços para colocar em prática o que consta na Ata. Foi uma audiência longa e o Município demonstrou força de vontade para realizar parte dos assuntos discutidos. Já marcamos uma nova audiência para o dia 5 de dezembro. Nessa data, faremos um monitoramento sobre o que está sendo feito. A partir daí, faremos outra audiência também para acompanhamento desse caso, sobre o que foi realizado. Esse acordo está sendo costurado com o tempo, dialogando sempre e visando ao bem comum e à construção de uma solução coletiva”, avalia o magistrado.