Licitação realizada pelo Município de Itinga do Maranhão para aquisição de um ônibus escolar e entrega de veículo de qualidade inferior levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 10 de agosto, Ação Civil Pública contra a empresa J. dos S. Silva Veículos, envolvida no procedimento licitatório. Na mesma data, foi oferecida Denúncia contra o proprietário do empreendimento, Júnior dos Santos Silva.

As manifestações foram formuladas pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela comarca.

Em janeiro de 2022, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Itinga abriu pregão eletrônico para adquirir micro-ônibus escolar seminovo, completo e com capacidade mínima de 32 lugares. O veículo deveria ter, no máximo, cinco anos de uso e limite de 500 mil km rodados, com valor aproximado de R$ 300 mil.

A empresa vencedora do pregão, realizado em 4 de fevereiro, comprometeu-se a entregar um microônibus com ano de fabricação 2018/219, cor azul, conforme certificado de licenciamento, avaliado em R$ 334.566,67.

Dez dias após a licitação, a J. dos S. Silva Veículos recebeu R$ 300 mil do Município mas entregou veículo diferente e de qualidade muito inferior. Também usou documento público falso para ludibriar a prefeitura. Foi constatado que o micro-ônibus entregue tinha ano de fabricação 2017/2017 e cor prata.

“O veículo, além de mais velho e diverso do contratado, apresentava defeitos na porta e no assoalho. O certificado de registro e licenciamento do veículo (CRLV) apresentado pela empresa era falso”, esclarece o promotor de justiça, na ACP.

Além disso, o microônibus possuía vários gravames e restrições, com risco de evicção (perda judicial para o verdadeiro dono) e avaliado em menos da metade do valor recebido pela empresa. Em ofício, a J. dos S. Silva Veículos afirmou que era possível entregar o veículo contratado, mas que havia ocorrido aumento nos preços desde a licitação. Por isso, decidiu resolveu entregar mercadoria inferior. A precariedade do veículo impediu o uso, causando danos aos estudantes do município.

REPONSABILIZAÇÃO

Na Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão solicita condenação liminar da empresa J. dos S. Silva Veículos à perda de bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito diretos ou indiretos, a partir das ilegalidades, no valor atualizado de R$ 334.476,97. Também requer suspensão ou interdição parcial das atividades do empreendimento.

Igualmente, foi pedida a proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades ou instituições financeiras públicas ou controladas pelo Poder Público, pelo prazo mínimo entre um e cinco anos.

As ilegalidades também motivaram o Ministério Público a denunciar o empresário Júnior dos Santos Silva pelos crimes de uso de documento falso e fraude em licitação. O órgão ministerial requer o sequestro de bens dele para garantir o ressarcimento do valor atualizado dos prejuízos aos cofres municipais.

Outra solicitação da Denúncia é a compensação de danos morais coletivos, em valor não inferior a 500 salários-mínimos, no valor de R$ 606 mil, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.