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MPF consegue suspender funcionamento de cursos de ensino superior em Balsas

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão condenou as instituições de ensino superior Colégio Renascer Ltda, Centro Educacional Ponto de Mutação Ltda, Colégio Universal Ltda e a sócia-administradora Maria Delma Sá de Alencar, por irregularidades nos cursos de graduação em Psicologia e Enfermagem no município de Balsas (MA).

Segundo a ação do MPF, os institutos não possuem credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC), conforme informações da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). Pesquisas realizadas nas redes sociais indicam que o Colégio Renascer, por exemplo, oferta o curso de ensino superior em enfermagem mesmo sem a autorização do MEC. Desse modo, além das instituições violarem os princípios do ensino e da educação superior do país, causam prejuízos às pessoas residentes em Balsas e demais regiões.

Em vista disso, a Justiça Federal determinou que os réus paralisem imediatamente toda e qualquer publicidade que oferte os cursos em psicologia e enfermagem na cidade de Balsas e demais municípios. Além disso, suspendam a execução atual dos mesmos cursos, interrompam a efetivação das respectivas matrículas e o prosseguimento das atividades dos cursos já iniciados, sob multa diária de R$ 2 mil reais.

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