A promotora eleitoral da 89ª Zona de São Luís, Moema Figueiredo Viana Pereira, ingressou, em 4 de julho, com Representação por Prática Eleitoral Irregular contra os pré-candidatos Eduardo Braide (prefeito) e Marcial Lima (vereador), além da Associação Cultural Bumba Meu Boi e Tambor de Crioula Unidos de Santa Fé, que realizou, em 27 de junho, no YouTube, a “Live Solidária – Boi de Santa Fé”.

A transmissão continha propaganda eleitoral antecipada dos dois pré-candidatos e a divulgação constante dos nomes destes. Eduardo Braide esteve presencialmente durante o evento. Até a manhã desta segunda, 6, o vídeo obtinha 8.248 visualizações.

Na Representação, baseada no Procedimento Preparatório Eleitoral nº 03/2020-89ªZE, Moema Pereira destaca que Braide e Lima promoveram suas pré-candidaturas, vinculando seus nomes a atividades artísticas e culturais, sob o pretexto de prestar apoio à live, divulgando-a em suas redes sociais.

Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), a exposição em veículos como YouTube e redes sociais é capaz de influir na percepção do eleitorado sobre os pré-candidatos, cujos nomes foram destacados repetidamente durante a veiculação da live.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997) prevê o pagamento de multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil em caso de propaganda em site de pessoa jurídica quando há prévio conhecimento.

PEDIDOS

Na Representação, o MPE solicita, liminarmente, que a Associação Cultural retire o vídeo da live do YouTube que divulgou os nomes dos dois pré-candidatos. Também pede que Eduardo Braide e Marcial Lima sejam notificados para apresentarem defesa.