Fechar
Buscar no Site

MP dá parecer pelo indeferimento da candidatura de Ricardo Murad

O Ministério Público Eleitoral de Coroatá manifestou-se, na noite desta segunda-feira, (26) pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura de Ricardo Murad a prefeito da cidade.

A promotora Aline Albuquerque Bastos emitiu parecer no âmbito do Processo nº 0600338-15.2020.6.10.0008 que trata da impugnação da candidatura de Murad.

A existência de várias condenações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as quais implicam irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa e a ausência de documentos indispensáveis ao registro de candidatura reforçaram a ação.

“Entende o parquet a ocorrência de condenação por prática de ato doloso de improbidade administrativa gerador de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário obstando o acesso à candidatura, na forma do art. 1º, I, g, da LC nº 64/90, impedimento esse que já se impõe desde a condenação por órgão competente, no caso, o TCE” entende o Ministério Público Eleitoral

Na peça de seis páginas, o MPE menciona as condenações de Ricardo no âmbito do TCE por ter praticado ato de gestão ilegal ou infração à norma legal, pela ausência de comunicação ao TCE/MA, de 92 (noventa e dois) convênios firmados com a Secretaria de Estado da Saúde e diversos municípios, por praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto e por liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

“Ante o exposto, pelos fatos demonstrados e provas colacionadas, opina o Ministério Público Eleitoral pela procedência da ação, com o indeferimento do pedido de registro de candidatura formulado nestes autos, salvo melhor juízo” defende o Ministério Público.

Após o parecer do Ministério Público, a ação agora seguirá para julgamento da Justiça Eleitoral.

Parecer Ministério Público – Pedido de Indeferimento de Candidatura de Ricardo Jorge Murad

O conteúdo deste blog é livre e seus editores não têm ressalvas na reprodução do conteúdo em outros canais, desde que dados os devidos créditos.

Uma resposta para “MP dá parecer pelo indeferimento da candidatura de Ricardo Murad”

  1. ELI disse:

    VASO RUIM não quebra mesmo. OS DESGRAÇADOS roubam bilhões e estão firmes e forte querendo o COFRE DA PREFEITURA . POVO DE COROATÁ vamos ORAR, BENZER, fazer novenas, orar o ROSÁRIO, orar o TERÇO para DEUS AFASTAR AS TREVAS DA LADROAGENS de nossa cidade.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

mais / Postagens