O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado federal Domingos Dutra (PT/MA), repudiou, por meio de nota oficial, a utilização indevida e ilegal da Força Nacional enviada pela governadora Roseana Sarney para reprimir manifestação organizada pela Comunidade de Vinhais Velho, situada a 6 km do Centro de São Luís (MA), que defendiam seus territórios, na manhã desta sexta-feira (20).

Para salvar a Vila de Vinhais Velho da destruição, os moradores da comunidade de 400 anos de existência fizeram uma barreira humana, liderada pelo deputado Domingos Dutra. Policiais em 40 viaturas e máquinas pesadas intimidavam e assustavam a população que resistiram bravamente em prol de sua história.

A comunidade Vinhais Velho foi fundada em 20/10/1612 e ainda resistem últimos remanescentes dos índios Tupinambás. O Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) paralisou as obras da Via Expressa por entender que há violações, agressões e desrespeito para toda comunidade.

Leia abaixo nota da Comissão de Direitos Humanos na Íntegra:

OF. Nº 0186/2012- GDDD             Brasília, 20 de julho de 2012.

A Sua Excelência o Senhor

José Eduardo Cardoso
Ministro da Justiça

Brasília/DF

Senhor Ministro,

Na condição de Presidente da CDHM da Câmara Federal denuncio a utilização indevida e ilegal da Força Nacional por parte da Governadora Roseana Sarney, nesta manhã de sexta-feira na repressão à Comunidade de Vinhais Velho, situada a 6 km do Centro de São Luís.

A comunidade Vinhais Velho, foi fundada em 20/10/1612, em Vinhais Velho, ainda resistem os únicos e últimos remanescentes dos índios Tupinambás.

Era nesta Comunidade que o Pe. Antônio Vieira, em 1650, utilizava para descanso e preparava os seus sermões.

O Governo do Estado com 20 milhões do Governo Federal tenta construir uma Avenida, chamada Via Expressa, afrontando a Lei, a Constituição Federal e o Patrimônio Cultural e Arqueológico, que são bens da nação e protegido pelo IPHAN.

Por contadas ilegalidades no EIA-RIMA e diante da omissão do mapeamento arqueológico, a obra foi suspensa pelo IPHAN até que seja feita todo resgate do patrimônio arqueológico.

Mesmo com essa proibição o Governo do Estado, de forma ilegal, tem alterado o ambiente, utilizando carretas com material de construção na única rua de acesso à vila. Obrigando os moradores a obstruírem a mesma.

Nesta manhã, sem ordem judicial, a Força Nacional acompanhou o comboio da Polícia Militar com mais de 10 viaturas e máquinas pesadas para agredir a comunidade.

Nesse sentido, solicito a V. Excelência que adote as providências para apurar as irresponsabilidades desta ação indevida e ilegal da Força Nacional para proteger uma ação contra uma comunidade que, desde 1986, não presenciou um homicídio, furto, roubo de qualquer ilícito penal.

Aguardo providências.

Em face ao exposto, agradeço a especial atenção, reiterando os votos de cordial e estima e consideração.

Atenciosamente,

“Justiça se faz na luta”

DOMINGOS DUTRA
Deputado Federal e Presidente da Comissão de Direitos Humanos
PT/MA