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Ministro retira sigilo do vídeo de reunião que Moro diz ser prova da interferência de Bolsonaro na PF

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu tornar público o vídeo da reunião ministerial citada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro em depoimento à Polícia Federal como um indício de que o presidente Jair Bolsonaro desejava interferir na autonomia da PF.

O ministro não divulgou apenas “poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros”.

Segundo pessoas que assistiram à parte sigilosa, integrantes do governo fizeram duras críticas à China, um dos principais parceiros comerciais do Brasil.

O magistrado não atendeu aos pedidos do governo e da PGR (Procuradoria-Geral da República), que defenderam a publicidade apenas dos trechos do encontro que teriam relação com o inquérito em curso no Supremo.

Celso de Mello afirma que o sigilo não poderia ser mantido em respeito ao princípio da transparência, que “traduz consequência natural do dogma constitucional da publicidade, que confere, em regra, a qualquer pessoa a prerrogativa de conhecimento e de acesso às informações, aos atos e aos procedimentos que envolvam matéria de interesse público”.

O ministro do STF ressaltou que não há “espaço possível reservado ao mistério na vigência da Constituição”.

Celso de Mello argumentou ainda que o Executivo não decretou a gravação como material “ultrassecreto, secreto ou reservado” e disse que a a reunião “não tratou de temas sensíveis nem de assuntos de segurança nacional”.

O ministro também comentou os ataques ao STF feitos pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, na reunião.

O magistrado citou “aparente crime contra a honra dos ministros do Supremo, supostamente perpetradas” por Weintraub.

Celso de Mello afirma que há a “absoluta falta de gravitas”, expressão em latim que significa ética ou honra, de alguns participantes da reunião.

“As expressões indecorosas, grosseiras e constrangedoras por eles pronunciadas —ensejou a descoberta fortuita ou casual de aparente crime contra a honra de integrantes do STF”, disse Celso de Mello.

A decisão tem 55 páginas e é a mais extensa proferida pelo ministro desde a abertura do inquérito para apurar as acusações de Moro contra Bolsonaro.

A investigação aberta a pedido da PGR, e autorizada por Celso de Mello, apura a veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato ao pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo Moro, o presidente o pressionou pela troca da direção-geral e superintendência da PF do Rio de Janeiro com intuito de interferir no trabalho da corporação, o que viola a autonomia da PF prevista em lei.

Até o momento, apenas as partes da reunião divulgadas pela AGU (Advocacia-Geral da União) vieram a público.

Ao defender a publicidade parcial da gravação, o órgão que faz a defesa do Executivo transcreveu os trechos que considerava ter conexão com o inquérito.

De acordo a transcrição da AGU, Bolsonaro falou em “interferir na PF” e disse que não iria esperar “f.” alguém de sua família ou amigo dele para poder tomar providências.

Além de ter mencionado nominalmente a corporação na reunião, ao contrário do que havia declarado ao desmentir que teria se referido nominalmente à PF, Bolsonaro classificou como uma “vergonha” não ter acesso a informações de órgãos de inteligência e avisou: “Por isso, vou interferir. Ponto final”.

“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança da ponta de linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, disse.

Dois depois dessa reunião, Bolsonaro, de fato, exonerou o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, o que resultou na saída do ex-ministro Sergio Moro do governo e deu início à disputa entre o chefe do Executivo e seu ex-auxiliar.

Ao pedir demissão, Moro fez duras acusações contra Bolsonaro e disse que iria deixar o governo por não aceitar ingerência política na PF, como desejava o presidente.

Com a saída de Moro e de Valeixo, a primeira medida do novo comando da corporação foi substituir o superintendente do Rio de Janeiro, que, segundo Moro, Bolsonaro já havia pedido para trocar.

“Você tem 27 superintendências, eu só quero uma, a do RJ”, disse o chefe do Executivo ao então ministro, segundo o próprio.

De acordo com a transcrição, o presidente reclama aos auxiliares na reunião que não pode ser “surpreendido com notícias” e faz críticas aos órgãos vinculados à segurança.

“Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho a inteligência das Forças Armadas que não tem informações; a ABIN tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente… temos problemas… aparelhamento etc. A gente não pode viver sem informação”, disse.

Após afirmar que não recebe informações da PF e de outros órgãos de inteligência, Bolsonaro afirma: “E me desculpe o serviço de informação nosso —todos— é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá para trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final.”.

Bolsonaro não deixa, claro, segundo a transcrição, ao que se refere quando fala em carência de “aparelhamento” na Abin, mas usa como exemplo do que quer uma metáfora sobre a necessidade, em sua visão, de ouvir “atrás da porta” o que os filhos estão falando.

Nesta reunião, além das possíveis intimidações a Moro, ministros presentes fizeram críticas tanto ao Supremo quanto ao Congresso. O comentário foi o de que o STF exagerou ao ter aberto, no dia 21, um inquérito para apurar a organização de protesto promovido em Brasília com bandeiras contra a democracia, do qual Bolsonaro participou.

A crítica principal, segundo assessores palacianos, foi feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Na mesma reunião, Bolsonaro reclamou da divulgação de uma nota oficial da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que lamentava a morte de um integrante da corporação por coronavírus.

No dia anterior, a PRF havia divulgado uma manifestação de pesar pela morte de Marcos Roberto Tokumori, 53, ocorrida naquela madrugada. Ele atuava em Santa Catarina.

A nota oficial informava que a morte ocorrera devido à Covid-19. “A doença, a Covid-19, não escolhe sexo, idade, raça ou profissão”, disse a nota, assinada pelo diretor-geral da PRF, Adriano Furtado. “Contra ela, Marcos lutou bravamente”, ressaltou. Folha de SP

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2 respostas para “Ministro retira sigilo do vídeo de reunião que Moro diz ser prova da interferência de Bolsonaro na PF”

  1. antonio muniz disse:

    Tudo Graças ao STF e a Natureza
    Graças a Mãe Natureza que e aos modos com que foram e ainda continuarão ser usados na escolha de ministros do STF , que temos _e vamos continuar tendo_ figuras frívolas com essa cambada dos onze ministros dessa casa! Graças a Deus que tivemos o “Vírus Cavalo de Troia Made in-China” para causar tantas mortes de pessoas inocentes, e ainda graças a Deus que o Vírus do PCC, assim com qualquer criminoso não reconhece seus aliados e defensores! Ainda , que bom que veio o Monstro Chinês com toda essa sua fúria assassina, porque sem ele, esse Congresso Nacional estaria muito mais abatido do que aqueles que por infortúnio foi atacado pelo Vírus do terror chinês. Graças a natureza perversa do Vírus, até mesmo a Casa _que em termo _ teria que ser o Olympus Sagrado do que reza a nossa Constituição, mas que se tornou um montão de lixo jurídico, com juízes perdulários e amante de suas próprias convicções ideológica e pessoais e quase nunca obedientes ao Estado democrático de Direito. Quase 30 (anos) de dominação das esquerdas , criou , até mesmo no judiciário seus monstros sagrados do horror e da desfaçatez . Desde muito antes que os cidadão deste país tenha ido as ruas, tenha ido as “Urnas” e escolhido democraticamente “Jair Messias Bolsonaro” seu presidente , com tem se mostrado por uma larga e esmagadora maioria sobre 12 ou mais candidato. Entretanto o STF nunca reconheceu a legitimidade das urnas. Esse mesmo STF, assistiu risonho a facada _quase mortal desferida por agente do mal contra um cidadão_ como sendo apenas um crime desse cometidos por ladrõezinhos de galinha: Não fez nada, permitindo que o quase assassino fosse escondido dentro de uma possível e descartável doença mental. Que bom que exista um STF aparelhado para defender criminosos e condenar inocentes, ou quando não inocentes , mas que tenham cometido crimes de pequeno danos à quaisquer que sejas as pessoas …jurídicas ou físicas! Que bom para os possíveis mandatários da morte por encomenda de “Messias” Bolsonaro, que o STF, não queira que se saiba a real e insofismável verdade sobre quem mandou matar “Jair Messias Bolsonaro”! “Ainda Bem”… que a PF, desde aquele dia esteve amordaçada sobre quem quer que seja para que o Celular de “Adélio e de seus advogados” tenham sido protegidos por esse STF , para que nunca se saiba a verdade …”Ainda Bem”… Que quem ganhou as eleições com os votos dopovo brasileiro , não foram aqueles acobertados pelos vilões do STF, porque do contrário, todos n´s estaríamos fodidos pelo nove ministros do STF…(Observação, o STF tem 11 ministros, mas , aquelas mulheres estão ali, apenas como peças decorativas e não com magistradas)!afinal de contas, esse mesmo STF, que segundo a definição da Constituição , foi criado para dar garantias contra os abusos de poder dos outros “Dois Poderes da República” se constituiu como “Poder Paralelo”, usurpando poderes de outros poderes em claro desacato ao artigo 142º de nossa Constituição. As constantes tomadas de decisões daquela corte, é uma clara demonstração de ladismo, canalhismo açodado de seus membros para forçar um impedimento do Presidente da República e não o cumprimento das regras constitucionais e republicanas num regime de direito …Ora, ora, quem não percebe que existe uma trama para desestabilizar o governo Federal , tendo como epicentro o STF? Que desconhece que a interferência desse “Colegiado” que nem sempre é colegiada, descumpre preceitos fundamentais no que se refere a harmonia e independência entre os demais poderes? Quem deu a esse esdrúxulo colegiado para nomear ministros do executivo, já que eles mesmos para serem ministros , carecem ser validados pelo executivo? Isso fica demonstrado quando um ministro requisita os áudios e vídeos de uma reunião do executivo com seus subordinados e que por pura sacanagem o STF faz divulgação de um ato de governo , apenas como meio de sacanear mesmo o Executivo. Agora, como se não bastasse, esse mesmo STF, baixa decreto , sequestrando o Celular do presidente da República para divulgar conteúdo, mas se nega autorizar a quebra do sigilo de um criminoso que foi pago para tirar a vida do _na época pré-candidato e hoje _ Presidente Eleito! Será se tudo isso é por que essa cambada quer ser de verdade os cumpridores da lei e da Constituição , ou porque são agentes descarado ideologicamente plantados dentro do judiciário para proteger seu bem feitores? _Agora, voltando ao artigo 142º de Nossa Carta Magna, se o presidente usar dele como estabelece a Constituição? Que Força terá essa casa de energúmenos? “Ainda Bem” que o presidente sabe muito melhor dos os 11 ministros do STF o que é respeito às “Normas Democráticas” e não age despoticamente como faz os membros do STF, as vezes em conluio, as vezes sozinhos e sorrateiramente! Baseado nesse contexto, quero deixar claro minha indignação e aonde me firmo com cidadão de pleno para este desabafo:_ Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença… E ainda : A liberdade de expressão é um direito humano, protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pelas constituições de vários países democráticos. Segundo o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”! Essa senhores ministros e demais cidadão é a minha humilde opinião sobre esses fúnebres e sombrios espetáculos que os senhor fazem diante da pandemia da peste Chinesa que ceifa vidas , e que os senhores põem mais lenha e gasolina para acelerar o genocídio de pessoas e de ideias contrárias a quem os senhores servem!

  2. Eli disse:

    O celular do criminoso ADELIO BISPO o esfaqueador de BOLSONARO e de seus milionários advogados NAO AUTORIZARAM…. TRANSPARÊNCIA…..kkkk….Vampiros TOGADOS COMUNISTAS….protegem a ALTA BANDIDAGEM POLITICA…e EMPRESARIAL do Brasil….e o ALTO NARCO do Brasil…. Uma vergonha.

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