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Ministro Marco Aurélio envia à Câmara queixa-crime de Flávio Dino contra Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar à Câmara dos Deputados uma queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), contra o presidente Jair Bolsonaro. Um dos nomes cotados para disputar as próximas eleições presidenciais,  Dino acusa o chefe do Executivo de praticar o crime de calúnia. Marco Aurélio não fixou prazo para a Câmara analisar o caso.

O episódio diz respeito a uma entrevista dada por Bolsonaro à rádio “Jovem Pan”, em outubro de 2020, quando o presidente afirmou ter deixado de comparecer a um evento evangélico em Balsas (Maranhão) porque o governo maranhense teria se recusado a ceder força policial para garantir segurança à comitiva presidencial. “Espero que a Câmara autorize. Mas se não autorizar, o processo seguirá após o fim do mandato dele. Acho que não vai demorar muito”, disse Dino ao Estadão.

Dino afirma que Bolsonaro usou uma declaração falsa para macular a sua honra. O governador do Maranhão alega que não recebeu ofícios nem negou pedidos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para proteger a comitiva, e também apontou que não havia evento evangélico previsto em Balsas.

De acordo com o governo do Maranhão, “não havia evento marcado, não havia pessoas esperando, não houve pedido de apoio para o governo do Maranhão, muito menos negativa por parte do governador Flávio Dino de auxiliar com as forças policiais estaduais a segurança”.

Em uma decisão de quatro páginas, Marco Aurélio destacou que, conforme previsto na constituição, cabe à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.

“O juízo político de admissibilidade, por dois terços da Câmara dos Deputados, considerada acusação contra o Presidente da República, precede ao técnico-jurídico, pelo Supremo, concernente ao recebimento da queixa-crime. Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução penal no âmbito do Tribunal”, observou o ministro, em decisão assinada em 12 de fevereiro.

“Deem ciência à Câmara dos Deputados quanto à formalização da queixa-crime, a teor do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal”, determinou. (Estadão)

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6 respostas para “Ministro Marco Aurélio envia à Câmara queixa-crime de Flávio Dino contra Bolsonaro”

  1. JOÃO disse:

    ESSE NOJENTO comunista de araque— MORRE DE INVEJA do nosso PRIMEIRO PRESIDENTE DO BRASIL= HONESTO, PATRIOTA, VERDE AMARELO, FICHA LIMPA e SEM RABO PRESO da história do Brasil. A ESQUERDA MALDITA e AMALDIÇOADA estão moribunda, dando os últimos estertores, pois somente PESSOAS MUITA BURRAS, IDIOTAS ou SUPER INOCENTES para ser ptralhas, esquerdalhas, comunistas de araque, pois o PT= PARTIDO DAS TREVAS e ROUBOS DE TRILHÕES do POVO BRASILEIRO em 16 anos de RAPINAGEM e ROUBOS astronômicos afundaram o Brasil, LULA LADRÃO MOR DO BRASIL, o maior LADRÃO e a MAIOR DESGRAÇA do BRASIL, GRAÇAS A DEUS, com pé na COVA, NA BICA DO ABISMO DO INFERNO, onde vai colher o que plantou. LULA LADRÃO e os outros ex presidentes RATÕES/BILIONÁRIOS na BICA DO INFERNO— SERÃO SÉCULOS de sofrimentos onde há choro e ranger de dentes, no umbral trevoso, purgando o MAL plantado, colhendo obrigatoriamente a SEMEADURA do MAL, das LADROAGENS INFINITAS. COM DEUS NÃO EXISTE IMPUNIDADE. EM BREVE, assistiremos LUXUOSAS EXÉQUIAS dos EX PRESIDENTES — RATÕES/BILIONÁRIOS . O INFERNO , LÚCIFER, SATANÁS, a espera dos MEGA LADRÕES para o acerto. GLÓRIA A DEUS e SUA JUSTIÇA QUE NUNCA FALHA…. TARDA…..MAS….. NÃO FALHA.

  2. Anthonymuz disse:

    Será se o governador do Maranhão desconhece o Art. 51 da Constituição de 1988?
    A mim causa espécie essa ação do governador do “Estado mais Miserável do País”contra o presidente da República , sendo que esse mesmo senhor tem 3(três) atributos, os quais excluem esses argumentos de que ele possa juridicamente processar o presidente da república, baseado em seu saber jurídico:
    Em primeiro lugar, o governador tendo sido juiz federal , _aprovado em concurso _ , tendo sido deputado federal e governador , desconhecer um dos “Artigos mais interessantes da Constituição Federal de 1988” , em seu Art. 51 a esse respeito que reza :
    2º_Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I – autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da república e o Vice-Presidente assim como dos Ministros de Estado, já que temos 513 deputados federais e com certeza a oposição não conta com 342 deputados e nem 54 senadores para ter autorização para processá-lo ou destituí-lo !
    De qualquer formas ,como governador do Estado mais Miserável do Nordeste e do país deveria saber que falta razoabilidade em sua propositura ao querer processar o presidente da república por banalidade e subjetividades já que a constituição não o autoriza.
    Na minha condição de leigo, vejo a Ação movida pelo governador esbarra em alguns princípios que a meu ver se tornaram impeditivos normais para a continuidade dessa ação contra o presidente da república, uma vez que ela não encontra âncora jurídica para sua continuidade …. Agora, se o Governador do Estado mais Miserável do País quer ser apenas o protagonista do nada para coisa nenhuma, ele com certeza está no caminho certo…
    Por outro lado _político e não jurídico_ com a saída desonrosa do presidente da Câmara dos deputados _Rodrigo Maia_ o presidente da república demonstrou que construiu uma base de apoio mais sólida, não somente na Câmara dos deputados como também no Senado e isso sinaliza que faltarão os números que dê embasamento a essa fajuta ação penal/criminal contra um presidente _ legitimamente eleito em dois turnos de uma eleição em que a grande maioria de nós fizemos a nossa escolha…
    Ainda, de acordo com o despacho do ministro _ Marco Aurélio recebedor da denúncia contra Bolsonaro_ “Ele” afirma que só pode sofrer processado e afastado de suas funções com aprovação da maioria absoluta da Câmara, e sua cassação _impedimento_ e impedimento com aval de 54 senadores ou quando ele deixar o governo…

    Evidentemente que as projeções possíveis apontam que Bolsonaro só deixará _ de maneira democrática e sem violência_ em 2026, tempo suficiente para que a ação de calúnia e difamação alegada tenha perdido a sua eficácia… Isto é, Caducado!
    Mesmo acreditando em má fé, não acredito ser que o governador do Maranhão com toda bagagem jurídica desconheça o teor do Art. 51 da Constituição de 1988…
    Ora, se fosse possível condenar o presidente da República com uma canetada _ a pedido do governador do Estado mais Miserável do Nordeste e do País_ com certeza o STF assim teria feito, mas aquele Ministro sabe o que essa ação é puramente casuística e recheada de banalidades e subjetividades.
    Quero de propósito repetir este termo: Em primeiro lugar seria improvável que o governador, tendo sido juiz federal, _ e com distinção aprovado em concurso _ , deputado federal e governador , desconheça um dos “Artigos mais interessantes da Constituição Federal de 1988” , em seu Art. 51 a esse respeito …
    Diante disso nego-me acreditar que o Governador do Maranhão queira ser apenas o protagonista do nada para coisa nenhuma, mas, se esse for o propósito, ele com certeza está no caminho certo.
    Diante do obvio, as projeções possíveis apontam que Bolsonaro só deixará o governo _ de maneira democrática e sem violência_ em 2026, tempo suficiente para que a ação de calúnia e difamação alegada tenha perdido a sua eficácia… Isto é, Caducado!

    Pode até ser que se não tivesse esse impedimento legal previsto do Art. 51, o ministro Marco Aurélio desse uma daquelas canetadas que os 11 (onze) sempre dão em desfavor de quem discorda deles, mas dessa vez os Ministros da Suprema Corte sabem que Rodrigo Maia saiu de sena, e que as configurações de poder não são as mesmas daquelas do período Maia!

  3. anthonymuz disse:

    E ai meu irmão em Cristo não vais comentar?

  4. Joao Batista disse:

    O MARANHÃO tem um carma SUPER PESADO…. Foram 50 anos de OLIGARQUIA CLEPTOCLA BILIONÁRIOS…. X MARANHÃO na MISÉRIA…

    AGORA o Comunista de araque passa vergonha em todos nós, pois ama loucamente o SANTO… SANTO LULA LADRÃO MOR DO BRASIL e o PT PARTIDO DAS TREVAS e roubos de TRILHÕES do povo.

  5. Anthonymuz disse:

    E ai João Batista , tu viste o quanto esse energúmeno Comunista está pretendendo contra nosso povo? Esse Comunista acredita que o povo é besta e que pode determinar o que tem que fazer os outros energúmenos do STF. Entretanto, dessa vês, parece que o STF acordou de seu letárgico sono e determinou que somente A Câmara dos deputados e o senado tem jurisdição para processar o presidente da República, de acordo com o que determina o Art. 51 de nossa Constituição! Dessa vês esse energúmeno foi barrado na entrada do chiqueiro!

  6. Joao Batista disse:

    O DINOssauro quer APARECER usando o BOLSONARO….. sabe que é ZERO A ESQUERDA….LAMBEU O KUUU do SANTO LULA LADRÃO MOR DO BRASIL ….. e levou um PÉ NO BUNDAO…..kkkkk

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