Estadão – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu prazo de 20 dias para que o senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) se manifeste sobre suspeitas de que seria sócio oculto de uma holding sediada nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal caribenho. No despacho, assinado nesta segunda-feira, 18, o ministro também decidiu retirar o sigilo do inquérito, preservado apenas nas informações que envolvam sigilos bancário e fiscal.

Com a decisão, o magistrado busca mais informações para decidir sobre a abertura de um inquérito específico na corte para apurar a suposta participação do peemedebista no Grupo Diamond Mountain. O Estado revelou no domingo que um inquérito aberto na Justiça Federal em São Paulo foi encaminhado em fevereiro deste ano ao STF para apurar a eventual participação do senador nas empresas, voltadas para a captação de recursos de fundos de pensão de estatais, fornecedores da Petrobrás e empresas privadas que recebem recursos de bancos públicos, como o BNDES.

O ex-ministro Edison Lobão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer no caso e avaliou ser necessário a realização de “diligências para apurar as denúncias contra o senador, bem como a continuidade das investigações em primeiro grau de jurisdição relativamente aos demais investigados.” Nesse caso, os empresários  Marcos Costa e Luiz Alberto Meiches. Os dois constam como sócios formais da holding registrada em Cayman e no Brasil. No caso de Lobão, a investigação foi remetida ao Supremo porque, como senador, ele tem prerrogativa de foro.

Em depoimentos à Polícia Federal, aos quais o Estado teve acesso, um ex-dirigente do Grupo Diamond Mountain disse que a entrada de Lobão como sócio da holding, por meio de uma empresa estrangeira, “abriria portas para novos negócios e a sua influência traria facilitações, sobretudo no setor público”.

O trecho consta de representação feita pela Policia Federal à Justiça, na qual reforça a necessidade de investigação específica no Supremo. No documento, a PF destaca o vínculo entre o advogado Márcio Coutinho, apontado nos depoimentos como “laranja” de Lobão nos negócios, com a família do peemedebista. “Insta registrar o relacionamento público pré-existente entre Márcio e a família Lobão”, diz o delegado Bruno Titz de Rezende.

O inquérito sobre a Diamond Mountain foi aberto a partir de declarações do ex-dirigente, que se diz lesado por outros sócios do grupo. Aos investigadores, ele contou que Lobão se associou à holding de forma oculta entre 2011 e 2012, quando ocupava o ministério. O ex-ministro seria representado nas empresas pelo advogado maranhense Márcio Coutinho, que foi secretário de Articulação Política da campanha derrotada de Lobão Filho (PMDB) ao governo do Maranhão em 2014 e advoga para ele no Supremo. Tanto o senador quanto o advogado negam.

Num dos depoimentos, o ex-dirigente da Diamond Mountain diz que Coutinho e seu colega de escritório, Vinícius Peixoto Gonçalves, tinham reuniões semanais com sócios do grupo em São Paulo para “acompanhar o negócio em nome do ministro Lobão”. A banca de Coutinho chegou a ter uma sala no mesmo prédio da Diamond.

E-mails contidos no inquérito indicam que Lobão teve ao menos três reuniões com sócios da Diamond enquanto ministro. O peemedebista confirma um encontro com o grupo para tratar de assuntos do setor energético. A Diamond diz que foram duas reuniões. Após as tratativas com o então ministro, a Diamond, conseguiu apoio da Petrobrás para um fundo de investimentos voltado a fornecedores da estatal.

Quadrilha. O advogado de Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, reiterou nesta segunda que o ex-ministro não tem nenhuma participação na Diamond Mountain, tampouco fez gestões para favorecer o grupo. Segundo ele, a investigação foi provocada por um ex-dirigente da holding, que entrou em litígio com os demais sócios, e o nome do senador está sendo usado indevidamente. “Está parecendo uma briga de quadrilha”, disse.

Kakay afirmou que, após análise integral dos autos, o senador vai interpelar na Justiça quem o citou de forma inadequada. “Ele (Lobão) é vítima”, sustentou. O advogado alegou ainda que o Ministério Público Federal em São Paulo discordou da necessidade de enviar o caso para o Supremo ao dar parecer sobre o caso. A Justiça Federal em São Paulo, no entanto, entendeu que a remessa era necessária, aceitando pedido da Polícia Federal.

Segundo Kakay, os investigadores não estão convencidos do envolvimento do seu cliente e também levantaram no inquérito a hipótese de o nome dele ter sido usado.

Em nota, a assessoria da Diamond Moutain afirmou que o ex-ministro “nunca se propôs a abrir portas para a empresa” e reiterou que Lobão “nunca foi sócio e muito menos sócio oculto da Diamond Mountain”. A empresa informou ainda que “não há nenhum centavo investido em seus fundos que provenha de investidores públicos.”

O fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, por exemplo, informou ao “Estado” que tem R$ 67,5 milhões no FIP RN Naval gerido pela Diamond Mountain. O valor é proveniente dos participantes e dos Correios, empresa controlada pelo governo.