A assessoria jurídica da Coligação “Timon é daqui pra frente”, do candidato a prefeito de Timon Alexandre Almeida (PSD) entrou com representação criminal no Ministério Público Eleitoral da 19ª zona eleitoral contra o candidato da coligação “Para o trabalho continuar”, Edivar de Jesus Ribeiro (PMDB), pela prática de crime eleitoral. No início da tarde desta segunda-feira (01) foi divulgado um vídeo em que Edivar aparece oferecendo R$ 30 mil em troca do apoio político e voto de um candidato a vereador. O promotor de justiça Fernando Meneses recebeu a representação das mãos do advogado Daniel Leite, da coligação “Timon é daqui pra frente”.

A prática flagrada se enquadra no artigo 299 do código eleitoral, que caracteriza como crime o ato de: dar, oferecer, promover, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou promover abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. A pena estipulada para a condenação nesse tipo de crime é reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

“Estamos pedindo ao Ministério Público, que proponha a competente denúncia criminal contra o referido candidato, cuja condenação poderá resultar na pena de reclusão de até quatro anos, mais pagamento de cinco a quinze dias-multa”, explica Daniel Leite, assessor jurídico da coligação “Timon é daqui pra frente”.

Além da representação no Ministério Público, a coligação vai entrar com ação de investigação judicial na Justiça Eleitoral. “Além dessa representação criminal eleitoral, a coligação irá propor ação de investigação judicial eleitoral para apuração do crime de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, que poderá resultar na cassação do registro ou diploma do candidato”, conta Daniel Leite. O advogado informa ainda que além do Ministério Público, a Polícia Federal também fará a análise das gravações. (Da Assessoria)