Juiz de João Lisboa, no Maranhão, Márlon Reis idealizou a Lei da Ficha Limpa e agora luta por transparência nas contas eleitorais, defendendo que doações de camapnha não possam ser feitas por empresas

Por Claudia Feliz (Gazeta Online)

Ele atua numa comarca do interior do Maranhão, tem 42 anos de idade, é pai de cinco filhas, e destaca-se no cenário nacional por sua forte atuação em favor da moralidade na política. Juiz há 15 anos, especializado em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidade de Zaragoza, na Espanha, Márlon Reis é um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça de segunda instância. Reis agora está empenhado num novo movimento, por transparência nas contas eleitorais. Ele é contrário às doações de campanha feitas por empresas, defendendo que elas sejam feitas por cidadãos, mas em pequenas quantias.

O que o motivou a atuar, como juiz, de forma tão ativa, na área eleitoral?

Sempre me interessei pelo tema da política. Fiz parte de movimento estudantil, e cresci com a concepção de que a política poderia ser algo melhor. Quando entrei na magistratura, refletir sobre o que poderia fazer para colaborar. Surgiu então a ideia do envolvimento da sociedade civil num projeto de modificação da institucionalidade democrática brasileira. Até que, em 2002, propus a criação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que geri com Xico Whitaker, lá de São Paulo.

Nessa época, onde o senhor atuava?

Em Alto Parnaíba, a 1.600 km de São Luiz. Em 2000, começamos a fazer reflexões sobre a política. Naquela época, nossa preocupação era com compra de votos.

Uma prática repugnante…

Sim, e que era abertamente exercida. Chamava atenção a forma gritante e ofensiva como acontecia. Então resolvi, como magistrado, primeiro na minha cidade, depois alastrando pelo país, com palestras, com publicações diversas, estimular a sociedade a fazer algo contra isso.

Ao contrário do senhor, muita gente assiste a práticas do gênero “de camarote”, sem reagir.

Sempre estive envolvido em questões sociais, desde o ensino médio. Sempre fui inconformado. E na magistratura busquei levar esse inconformismo para algo concreto. Não tem muito o que fazer se colocarmos pessoas inescrupulosas nos mandatos. Correr atrás do prejuízo é difícil. Por isso, todos nós, brasileiros, temos o dever de agir diante desse problema. A questão é: como aprimorar as eleições para que melhores pessoas sejam selecionadas.

Quantas pessoas se envolveram nesse processo que resultou na Lei da Ficha Limpa?

Eu não saberia quantificar, mas o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que ajudamos a idealizar, é composto por 50 das maiores organizações sociais brasileiras. Envolve a CNBB, Ordem dos Advogados do Brasil, vários grupos de representação profissional. E já temos 350 comitês do movimento espalhados pelo Brasil inteiro. Estimamos que, em média, oito pessoas participem de cada um deles.

O senhor imaginava que isso pudesse acontecer?

Nunca. Na primeira reunião do MCCE estávamos em apenas cinco pessoas, na sala da CNBB. E não tínhamos ideia de que se tornasse um movimento de proporções hegemônicas. Cresceu tanto, a ponto de exercer uma pressão cívica imensa sobre o congresso, para aprovar uma lei que não era desejada. E, por outro lado, depois ter também essa grande capacidade de dialogar com todas as instituições, inclusive com o Supremo Tribunal Federal, quando se discutiu a proporcionalidade da lei. Realmente, não imaginávamos.

Vocês deram o pontapé inicial num movimento no qual a sociedade se impôs em relação aos parlamentares.

Sim, e o mais importante é que nós quebramos uma barreira psicológica que existia. Todos os grandes movimentos de massa, no Brasil, até então, tiveram a hegemonia dos movimentos políticos, das lideranças de partidos políticos. O grande exemplo é o das Diretas Já. Ele envolveu a população, mas o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, era um movimento hegemonizado por lideranças partidárias. A Ficha Limpa é diferente por isso. É requisito para ser membro do movimento não ser membro de partido com mandato. É por isso que consideramos um divisor de águas, revelando à sociedade que ela é capaz de se mobilizar fora do contexto da política tradicional, para aprimorar as instituições brasileiras.

E o resultado agrada ao senhor?

Estou muito feliz com a aplicação da Ficha Limpa. Os tribunais, em sua maioria, entenderam a dimensão dessa lei, que ‘pegou’. Foram atingidos os principais objetivos. O debate sobre a lei influi nas eleições em quase todos os lugares. Pessoas deixaram de se candidatar; outras caíram perante a Justiça Eleitoral; e outras cairão – porque o julgamento dos recursos acontece mesmo depois do pleito. Mais importante é o fato de que, pela primeira vez, numa eleição, conseguimos pautar o tema do passado dos candidatos. Políticos tentam se mostrar como pessoas de ficha limpa nas suas propagandas; adversários tentam encontrar fatos que revelem o passado dos candidatos; e eleitores conversam sobre isso. Sabemos que uma transformação cultural dessa magnitude não acontece de uma outra para outra, mas esse processo, em 2012, começou.

E agora o movimento avança no que se refere a quem banca campanhas políticas. O Tribunal Superior Eleitoral determinou que a lista de doadores e fornecedores durante a campanha torne-se pública. O que falta para assegurar maior transparência no processo de doação?

Falta usar a tecnologia. É plenamente possível e tecnologicamente viável que as doações sejam realizadas por via eletrônica e apresentadas em tempo real, na internet. Hoje, temos muitas limitações. Mesmo com a nossa tese, que o TSE acolheu, de que a Lei de Acesso à Informação exija a apresentação prévia dos nomes dos doadores antes do pleito, não é suficiente porque no mês que antecede a eleição não existe prestação de contas preliminar. A última é no dia 6 de setembro. Então, todo mundo que doa entre esse dia e o dia da eleição não aparece para o eleitor, a tempo de ele julgar se é conveniente que o candidato receba doação daquela fonte.

Até que ponto quem doa o faz sem interesse de beneficiar-se posteriormente, com a eleição do candidato? Para o senhor, o que seria ideal?

Sou radicalmente contrário à doação por empresas. Pessoas jurídicas não detêm direitos políticos, não exercerem cidadania. Então, não têm que participar de processo eleitoral. Observando a lista de doações de muitos candidatos encontramos ali empresas que têm evidentes interesses – como empreiteiras, bancos, e outras que dependem da relação com o poder público para suas atuações. O cidadão deve doar, mas pequenas quantias, para que ninguém venha a se tornar credor financeiro de um mandato político. Para isso precisamos de uma reforma política com urgência, e que não deve ser capitaneada por políticos tradicionais, e sim pela sociedade, nos moldes da Ficha Limpa, de baixo para cima.

O que o senhor pensa sobre financiamento público de campanha?

De antemão, não sou contrário. Mas sou no que diz respeito à forma como ele está sendo discutido. Os projetos mais avançados que tratam disso na Câmara apresentam como critério para distribuição dos recursos os votos obtidos pelos partidos na eleição anterior. Isso é grave, porque condena os partidos pequenos que eventualmente tenham crescido nesse período, a continuarem sempre pequenos. Já os grandes partidos, que podem ter caído em descrédito, na eleição anterior, receberão grandes somas em dinheiro.

Tem gente que resiste ao uso do dinheiro público porque alega que ele seria retirado de áreas prioritárias.

Mas, hoje, já há um financiamento fortíssimo com dinheiro público. Tanto licitamente, no caso da TV, paga com compensação tributária que retira dinheiro que entraria nos cofres públicos, como também pelo desvio do aparato administrativo, com trabalho de servidores, hoje, infelizmente, muito frequente. O que precisamos é retirar as máscaras do debate sobre o financiamento de campanha, e colocar o eleitor como protagonista desse processo, com ampla transparência nas doações.

Pelé disse uma vez que o brasileiro não sabia votar. Como o senhor avalia, hoje, a capacidade de ele fazer uma escolha mais próxima do que seria considerada correto?

Ainda temos uma grande parcela da sociedade que não tem uma visão elevada do sentido do voto, e o usa muitas vezes como se fosse mercadoria, sem pensar na consequência desse ato. Mas essa parcela tem diminuído, também em decorrência do aumento da classe média, da redução do desemprego, da diminuição da miséria, e do aumento da escolaridade. Estamos num processo, que é lento, e fico feliz de estar testemunhando esse começo. A família tem um papel importante nesse processo, orientando desde cedo os filhos que a política é um bem para todos, e não para ganharmos individualmente. O eleitor ganharia bem mais se agisse com independência. Porque assim ele poderia ver os recursos públicos corretamente aplicados.

Quais são seu projetos pessoais?

Nenhum. Renunciei à minha carreira. Não participo de processos de promoção no porque decidi ficar na minha comarca, onde sou vizinho da comarca onde minha esposa, que também é juíza, atua, em Imperatriz. Quero ter minha vida familiar, e, no meu tempo vago, me dedicar a essas questões de interesse coletivo.