Presidente da Ajufe, o maranhense Roberto Veloso

A desfiguração do pacote de medidas anticorrupção, aprovada na madrugada desta quarta-feira na Câmara, foi duramente criticada por entidades de juízes a magistrados. Divulgaram nota a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), discordando das medidas tomadas pelo parlamentares da Câmara. Responsável por apresentar o projeto ao Congresso, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro se disse surpresa com a inclusão da responsabilização de magistrados e membros do Ministério Público (MP).

A desconfiguração de pontos chaves da medida é considerada por Roberto Veloso, presidente a Ajufe, um “atentado à democracia” do Brasil. “Enfraquecer a Magistratura criando crimes pela atividade cotidiana dos juízes é favorecer a prática da corrupção”, diz nota divulgada pela associação.

A Amaerj lamenta e repudia a aprovação, na Câmara, da responsabilização de membro da magistratura e do Ministério Público por abuso de autoridade, em sua atuação jurisdicional. Em nota, a Amaerj disse que enxerga a aprovação como uma retaliação contra a atuação firme e independente do Judiciário e do MP, demonstrada em ações em todo o país e na Operação Lava-Jato”

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Jose Robalinho Cavalcanti disse que a instituição não concorda com “nenhuma alteração que foi feita em Plenário. O pacote não foi aprovado. O que restou dele não pode ser chamado de pacote e pouco tem a ver com as dez medidas.”

A responsabilização de membros da Magistratura e do Ministério Público incluída no texto que será encaminhado ao Senado foi recebido com surpresa pela Defensoria Pública do RJ e garantiu que “continuará a participar do debate, agora no Senado Federal, a fim de evitar retrocessos que possam alcançar os destinatários de nossos serviços, a população vulnerável.”

Foi retirada do texto, por exemplo, a criminalização do enriquecimento ilícito e a criação do figura do “reportante do bem”. Os procuradores da República também vêm criticando a previsão de crime de responsabilidade para magistrados, que consideram como uma retaliação às investigações da Operação Lava-Jato.

Também em nota pública, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) afirmou que, na votação, a Câmara dos Deputados “manietou a vontade popular, rasgando o conteúdo original do projeto de lei das 10 medidas de combate à corrupção”. Segundo a entidade, os parlamentares “criaram amarras para impedir as investigações” e punir promotores e juízes “que estão conseguindo colocar atrás das grades detentores de poder político e econômico”. (O Globo)