Fechar
Buscar no Site

Maranhão perderá R$ 740 milhões por ano com mudança do ICMS aprovado na Câmara

Com a aprovação do projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, o estado Maranhão terá uma perda anual de R$ 740 milhões nas receitas do ICMS.

Os 26 estados e do Distrito Federal vão acumular uma perda anual que pode superar o valor aproximado de R$ 24 bilhões na arrecadação das unidades federadas estaduais. Além de provocar uma grande perda na receita dos estados, o que resultará em menos recursos para educação, saúde, segurança, assistência social, investimentos, a medida terá pouco efeito para o consumidor na redução do preço da gasolina.

Isto porque a causa da elevação dos preços dos combustíveis não é o ICMS, mas a política de preços da Petrobrás de equiparação com os preços internacionais e o câmbio muito desvalorizado, esclareceu o secretário Marcellus Ribeiro Alves. Para todos os estados brasileiros, a arrecadação do ICMS oriunda do setor de produção, importação, distribuição e varejo de combustíveis, e é o mais representativo no conjunto da arrecadação total do ICMS.

De acordo com o dirigente fazendário, os combustíveis representam em média 25% da arrecadação do ICMS de todos os Estados. “Portanto, é um item imprescindível para o equilíbrio fiscal dos estados, e receita indispensável para manutenção dos serviços, das políticas e os investimentos públicos”, disse.

O projeto votado na Câmara pode ser considerado inconstitucional e deve ser objeto de ações no Supremo Tribunal Federal pela interferência numa prerrogativa constitucional dos estados de legislar sobre o ICMS. Além de inconstitucional, a medida não tem um efeito duradouro ao consumidor. No mesmo dia em que o presidente da Câmara defendeu publicamente a proposta, a Petrobras anunciou um reajuste de 7,2% nas refinarias.

“Na prática está-se tirando recursos de saúde, educação e segurança para ampliar os lucros da Petrobras, porque não será alterado o essencial, que é a política de preços da companhia petrolífera que privilegia os lucros e dividendos de seus acionistas, pouco se importando com a situação da população”, ressaltou o secretário de Fazenda.

O conteúdo deste blog é livre e seus editores não têm ressalvas na reprodução do conteúdo em outros canais, desde que dados os devidos créditos.

4 respostas para “Maranhão perderá R$ 740 milhões por ano com mudança do ICMS aprovado na Câmara”

  1. Clenio Ramos de Farias disse:

    Rapaz, taí uma coisa que eu jamais poderia imaginar que poderia acontecer: Na hora do discurso, pra enganar o eleitor, todos os políticos hipócritas, são contrários às altas taxas, tributos, impostos,etc. Agora quando se aprova projetos do tipo que reduz impostos, logo vem a tona a hipocrisia entre o discurso e a realidade. Pra mim, quanto menos dinheiro na mão desses pilantras, melhor pra o povo.

  2. Clenio Ramos de Farias disse:

    Já vi e li matérias que trazem uma realidade totalmente diferente do exposto aqui.

  3. nana disse:

    o comercio internacional não quer sabe de nada; só pensa neles, os estado se não tiver um controle vão desaparece porque agora tudo é culpa do comercio internacional; a mão de obra brasileira não entra no mercado internacional, o salario não conforme o comercio internacional;

  4. Luís Henrique disse:

    TEM QUE SOBRAR DIM DIM ORA PAGAR OS PUXA- SACOS DO GOVERNO! INCLUINDO ESTES BLOGUEIRO

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

mais / Postagens