Estelionato eleitoral. É dessa forma que deputados tucanos avaliaram nesta segunda-feira (12) a obra de construção da Refinaria Premium I, em Bacabeira, a 60 quilômetros de São Luis (MA). O empreendimento parou ainda na fase de terraplanagem em virtude de uma série de irregularidades, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), e enterrou o sonho de prosperidade alimentado por pequenos investidores e pela população local.

A sequência de problemas envolvendo a refinaria deve ser mais um objeto de investigação da CPI Mista da Petrobras. Os fatos registrados no Maranhão são mais um indicativo de que, tanto no Brasil quanto no exterior, a gestão da maior estatal do Brasil vem se destacando por maus negócios e falta de planejamento.

“A refinaria Premium seria a maior da América Latina, com capacidade para produzir 600 mil barris de petróleo por dia. No entanto, desmataram uma área e está lá tudo abandonado”, destacou o deputado Carlos Brandão (MA), presidente do diretório estadual do PSDB. O tucano lembrou o pomposo ato de lançamento da unidade. “Foi às vésperas das eleições de 2010 e contou com a presença do ex-presidente Lula, da Dilma, do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e da governadora Roseana Sarney.”

Segundo o parlamentar, governistas já se mobilizam para inaugurar a segunda pedra fundamental da Premium I. “Agora preparam mais um estelionato eleitoral. A presidente da Petrobras, Graça Foster, disse que haverá nova licitação para a refinaria, criando nova expectativa pela geração de milhares de empregos, assim como ocorreu em 2010”, disse Brandão.

Milhões para nada – Embora tenha sido paralisada na fase da terraplanagem, a obra consumiu R$ 583 milhões, além de mais de R$ 1 bilhão em projetos, treinamentos, transporte, estudos ambientais, conforme denunciou reportagem do jornal “O Globo” de domingo (11). Segundo a primeira estimativa da Petrobras, o custo total da refinaria seria de R$ 38 bilhões. Com a nova licitação anunciada por Foster, a companhia espera colocá-la em operação em 2018, ou seja, com pelo menos dois anos de atraso em relação ao prazo inicial.

Relatório e vistoria do TCU apontam graves irregularidades no empreendimento. Uma delas é que o contrato para elaboração do projeto básico da refinaria foi celebrado com a terraplanagem já em andamento. A escolha equivocada causou um dano de R$ 84,9 milhões, valor que contempla uma ação extrajudicial e um aditivo.

Ainda de acordo com matéria de “O Globo”, os auditores do TCU identificaram que houve mudanças no leiaute do projeto, que comprometeram toda a obra e impactaram nos valores do contrato de terraplanagem, no qual foram feitos 13 aditivos. Só estes adicionais representaram um acréscimo de R$ 14,2 milhões na obra.

Só no prejuízo – A instalação da refinaria Premium I em Bacabeira gerou na comunidade a expectativa da geração de emprego e do fortalecimento de alguns setores, como comércio e serviços. Ela empregaria 25 mil pessoas no ápice das obras e deveria entrar em funcionamento em 2016. A esperança, no entanto, deu lugar à frustração e ao prejuízo. Muitos dos que contraíram empréstimos para fazer investimentos na cidade acumulam dívidas. “Ludibriaram o povo maranhense. A população comprou um sonho e foi enganada”, criticou o deputado Pinto Itamaraty (MA).

Sobre a retomada da obra, conforme já anunciou a presidente da Petrobras, o parlamentar disse que se trata, mais uma vez, de mera propaganda eleitoral. “Em 2010, a Dilma veio e prometeu tudo. Passada a eleição, ganhou o governo do Maranhão, ganharam os senadores e Dilma ganhou a Presidência”, afirmou. “Agora, prometem mais uma vez, porque faltam poucos meses para a eleição, e, após o pleito, tudo ficará parado de novo. É uma enganação, um engodo”, acrescentou Itamaraty.

Na pressão pela CPI – A sequência de erros que envolve Premium I deve ser mais um desmando da estatal a ser investigado pela CPI Mista da Petrobras, instalada na semana passada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Para acelerar o início dos trabalhos da comissão, os partidos de oposição pretendem pressionar as siglas que ainda não indicaram seus integrantes. Para que a CPI Mista comece a funcionar, são necessários, no mínimo, 17 indicados.

A base governista, entretanto, dá sinais de que pretende usar todo o período que lhe é de direito, cinco sessões ordinárias, para protelar o início das investigações. O PT pode decidir amanhã os representantes do partido na comissão.

Esclarecimentos de Guido Mantega – Atual presidente do Conselho de Administração da Petrobras, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa na quarta-feira (14) de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Mantega deverá explicar a participação dele na operação de compra da polêmica refinaria de Pasadena (EUA), que consumiu US$ 1,249 bilhão da companhia brasileira e trouxe um prejuízo de pelo menos US$ 530 milhões. Para manter a unidade em funcionamento, a estatal já investiu US$ 685 milhões. O ministro da Fazenda também tratará do rebaixamento da nota de classificação de risco do Brasil e da crise econômica.

(Reportagem: Luciana Bezerra, com informações do Jornal O Globo/ Foto: divulgação – Petrobras)