Terminou nesta quinta-feira, 14 de abril, o prazo para que os partidos políticos enviem, pela internet, as relações atualizadas de seus filiados à Justiça Eleitoral. Assim como em outros anos, a entrega da relação com os nomes dos filiados foi feita de forma eletrônica, através do sistema Filiaweb, disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no endereçohttp://filiaweb.tse.jus.br.

Com o encerramento do prazo de filiação no dia 2 de abril, os vereadores Luciana Mendes e Sebastião Albuquerque, deixaram para segundo tempo e esperam esse prazo final para confirmarem suas novas legendas. Luciana que havia deixado o PTdoB, agora vai disputar a reeleição pelo Partido Progressista (PP). Ela se junta a outros dois colegas de plenário que também representam a sigla na Casa: Francisco Chaguinas e Manoel Rego.

Já Sebastião Albuquerque que permaneceu durante algum tempo sem filiação partidária agora integra a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), ao lado do vereador Honorato Fernandes.

O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) estipula que as legendas devem enviar à Justiça Eleitoral as relações atualizadas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. As listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estão inscritos.

De acordo com a lei, os partidos políticos devem, na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, por seus órgãos de direção municipal, regional ou nacional, remeter, aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados.

Sebastião Albuquerque falou da satisfação de ter a sua filiação ao PT aprovada por unanimidade tanto na executiva municipal quanto na estadual. Ele afirmou que se filiou ao partido por ser compatível com seus princípios e viu na legenda o ânimo que precisava para continuar a caminhada política.

— O PT é um partido que me abraçou, mesmo tendo conversado com outros partidos, o PT se encaixa com meus projetos políticos. Como eu havia avisado, deixei a filiação para última hora, pois queria decidir por uma sigla aonde possa somar — declarou.

TRÂMITE

O prazo limite para filiação partidária foi um dos pontos alterados pela minirreforma eleitoral. O prazo foi reduzido de 12 para seis meses. Com isso, os partidos ganharam mais tempo para a busca de novos filiados.

O dia 14 de abril, foi o prazo final para as lideranças partidárias apresentarem as relações de filiados à Justiça Eleitoral, via internet. A partir de 20 de abril, as listas oficiais dos filiados estarão disponíveis para consulta.

Se houver duplicidade, justificativas deverão ser apresentadas até o dia 11 de maio para análise do Judiciário. Caso seja confirmada a existência de dupla filiação, a legislação determina o cancelamento de ambas.