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Lobão anuncia Romero Jucá como relator da reforma trabalhista na CCJ do Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), escolheu o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), para ser o relator do projeto da reforma trabalhista no colegiado, informou a assessoria de Lobão.

A proposta de reforma nas leis trabalhistas foi aprovada pela Câmara na semana passada, com 296 votos favoráveis e 177 contrários. Agora, o texto precisa ser analisado pelos senadores.

No Senado, além da CCJ, a proposta será submetida à avaliação das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de seguir para o plenário.

A primeira comissão a analisar o tema será a CAE. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi designado relator da proposta no colegiado. Ele pretende apresentar um parecer até o fim deste mês.

Depois, a proposta seguirá para a CCJ, sob a relatoria de Jucá. A terceira comissão pela qual o texto passará será a CAS, cuja presidente, Marta Suplicy (PMDB-SP), ainda não designou o relator.

Inicialmente, governistas não queriam que o projeto fosse analisado pela CCJ. Além de demandar mais tempo para o texto ser votado em plenário, esses senadores tinham receio de que, na CCJ, a relatoria poderia ficar, na comissão, sob a relatoria de um parlamentar que pudesse criar empecilhos à aprovação da reforma.

A escolha de Jucá, parlamentar conhecido por agilizar o andamento de propostas do interesse do Palácio do Planalto, tranquiliza integrantes da base de Temer.

Entre outros pontos, a reforma estabelece regras para que acordos entre empresários e representantes dos trabalhadores passem a ter força de lei, o chamado “negociado sobre o legislado”. (G1)

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