Franklin Douglas

Jornalista, professor e doutorando em Políticas Públicas (Ufma).
Escreve para o Jornal Pequeno aos domingos, quinzenalmente. E-mail: [email protected]

O Direito Sucessório é o ramo do Direito Civil que trata da transmissão de direitos após a morte. Entende que essa transmissão de direitos pode ocorrer de três formas: por partilha, legado ou herança.

Se legado é o bem individualizado daquilo deixando pelo de cujus (“aquele de cuja sucessão se trata”), a sua parte; a herança compreende o seu todo, a universalidade dos direitos a transmitir.

Como legítimo herdeiro da elite política maranhense, Dino recebe de sua antecessora legados e herança pelos quais o sistema oligárquico se movimentou sob a lógica “entregar os anéis para não perder os dedos”, nessas eleições de 2014.

Entre os legados deixados pela governadora Sarney, estão:

1) um estado mais miserável – 17,3% da população abaixo da linha da pobreza (1 milhão 174 mil 693 pessoas), média três vezes superior à nacional (5,2%);

2) um estado violento e de caos prisional – cuja taxa de homicídio cresceu 162% entre 2002 e 2012, terceiro maior crescimento, ficando atrás apenas de Rio Grande do Norte e da Bahia. Só em Pedrinhas, foram 60 mortes, em 2013, à frente de qualquer outro estado nesse dado;

3) um estado líder em mortalidade infantil (24,7 por mil nascidos vivos) e com menor expectativa de vida (único estado do País onde a expectativa de vida não alcança os 70 anos);

4) um estado com o maior déficit habitacional do país (25,2%), menor número de médicos do federação (5.390 médicos para 6 milhões 794 mil 301 habitantes), de menor renda média por habitante (R$ 22.645,86) e pior educação. Aqui ainda temos 19,9% do total da população que não saber ler nem escrever;

5) um estado com o pior acesso à justiça, com menor número de advogados, defensores públicos e juízes do país. (Portal de notícias UOL – 9/12/2014).

Se esses são alguns dos legados, a herança geral deixada pela oligarquia é a cultura política sob a qual se gesta a sucessão dos ocupantes do Palácio dos Leões: mandonismo, clientelismo, patrimonialismo. Uma herança que viciou tanto a cultura política maranhense que podemos dizer que o(a) OLIGARCA VAI, MAS FICA A OLIGARQUIA E SEU LAMENTÁVEL JEITO DE FAZER POLÍTICA!

Fala-se da “morte” da oligarquia, com a eleição de Flávio Dino ao Governo do Maranhão. É preciso dar tempo ao tempo para se verificar tal assertiva.

Em geral, parece que temos mais uma restauração oligárquica do que uma superação desse sistema de poder exercido no Maranhão. Vitorino Freire personificou esse processo de restauração em relação a Benedito Leite. José Sarney em relação a Vitorino Freire. Mais aqui.