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Justiça rejeita recursos da Caema e mantém decisão favorável à Prefeitura de São Luís

O juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdala, rejeitou dois recursos de embargos de declaração interpostos pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) em duas ações distintas, movidas contra a Prefeitura de São Luís.

Por essa via recursal, a Caema alega omissão do magistrado quando do proferimento das decisões e insiste em obter o direito de cobrar supostos débitos de contas, bem como tenta conseguir a autorização para efetuar o corte do fornecimento da água nos órgãos públicos. Segundo o procurador-geral do Município, Francisco Coelho Filho, a medida certamente traria inúmeros prejuízos ao serviço público e aos cidadãos.

Em ambas as decisões, o juiz Megbel Abdala mantém sua posição que é a de indeferir a pretensão da Caema e afirma, claramente, que a adoção do recurso de embargos de declaração pelo órgão não podem modificar suas decisões, uma vez que elas não sofrem de nenhum desses vícios que poderiam ser corrigidos.

Dessa forma, o Município de São Luís tem, mais uma vez, pela ação competente e precisa de sua Procuradoria Geral, o interesse de seus munícipes preservado.

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2 respostas para “Justiça rejeita recursos da Caema e mantém decisão favorável à Prefeitura de São Luís”

  1. pericles santos disse:

    Quer dizer que EU tenho que pagar minha conta de água ( cara pra cacete pois é mutiplicada por dois em função da cobrança da taxa de esgoto) mesmo que a CAEMA seja uma merda, mas a Prefeitura pode ficar sem pagar?
    O IPTU da minha casa e de minha pequena empresa ,tive que pagar, da mesma forma que tenho que pagar o ISS RELIGIOSAMENTE quando emito qualquer Nota Fiscal ( é eletrônica , assim não posso sonegar o ISS, pois se não o fosse, eu não pagava mesmo).
    E o que dizer das multas que esses vagabundos dos marronzinhos inventam?
    A Prefeitura tem mais é que pagar as contas de água para ver se a CAEMA deixa de encher o saco do povo.

  2. paulo Sousa disse:

    VOTA DE NOVO NA ROSENGANA BABACA!

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