Deu no Maranhão da Gente

Atendendo a solicitação feita pelos advogados da coligação “Todos Pelo Maranhão”, a juíza eleitoral Maria José França Ribeiro deferiu pedido de liminar e suspendeu a veiculação de propaganda institucional divulgada pelo governo Roseana Sarney na TV Mirante, emissora afiliada a Rede Globo e que é de propriedade da família da governadora.

Os advogados da coligação argumentaram junto à Justiça Eleitoral que a divulgação deste tipo de propaganda institucional, realizada pela Secretaria Estadual de Comunicação, comandada pela jornalista Carla Georgina, caracteriza um conduta vedada pela legislação eleitoral e consiste em uma propaganda de caráter subliminar em favor do candidato apoiado pela governadora, o senador Edinho Lobão.

Na decisão na qual acata o pedido de liminar e determina a suspensão da propaganda veiculada nos dias 07 e 08 de setembro, a juíza Maria José França Ribeiro ressalta que ficou comprovada no referido caso a prática de conduta vedada e cita a resolução de 23398/20113 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esta resolução determina que nos três meses antes do pleito é vedado aos agentes públicos a divulgação de propaganda institucional referente a atos, serviços, programas, campanhas e obras da administração pública, salvo em situações de caso grave e urgente necessidade pública, e isto não é o que ocorre na publicidade institucional, referente ao governo Roseana Sarney. A decisão estabelece ainda multa de R$ 50 mil reais em caso de descumprimento da liminar.