A Justiça Federal em Mato Grosso cancelou a concessão da TV Pantanal, retransmissora da Record em Cáceres (220 km de Cuiabá). Segundo o Ministério Público Federal, em tese acolhida pela Justiça, a empresa integrava um monopólio no setor de comunicação sob o comando da família do deputado federal Pedro Henry (PP-MT).

A família de Pedro Henry, de acordo com a ação da Procuradoria, detém duas emissoras de televisão (TV Pantanal e TV Descalvados), além de uma rádio (Rádio Clube de Cáceres) em Cáceres, base eleitoral do grupo. “O monopólio de radiodifusão fere a livre iniciativa e concorrência, a liberdade de escolha do consumidor e até a soberania nacional”, escreveu a procuradora da República Vanessa Ribeiro na ação.

No Maranhão não é diferente. O grupo Sarney mantém um sistema de televisão com várias repetidoras da Rede Globo no Estado e uma cadeia de rádios. Todavia, aqui a Justiça faz vista grossa.

A TV Mirante de propriedade da família Sarney, por exemplo, que começou em 1983, com um capital social (o capital próprio aplicado pelos sócios) de R$ 120 mil, hoje ostenta uma soma milionária.

São milhões, bem divididos entre os três sócios, filhos do senador José Sarney (PMDB): o deputado federal Sarney Filho, a governadora Roseana Sarney e o empresário Fernando Sarney.

O que a Justiça do MT fez foi apenas cumprir o que diz a Carta magna do país em seu artigo 54:

“… deputados e senadores não podem “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público” ou “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público”.

Mesmo assim, as empresas de comunicação do grupo Sarney mantêm-se sob o manto da impunidade.