Juiz Fernando Mendonça disse que os problemas no sistema penitenciário maranhense resultam de problemas históricos (Foto: Paulo Soares/O Estado)

Lenno Edroaldo

Do G1 MA

Titular da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís, o juiz Fernando Mendonça disse, nesta sexta-feira (10), ser favorável a uma possível intervenção federal no sistema prisional maranhense. O magistrado, um dos responsáveis por analisar os possíveis pedidos de transferência de presos para outros estados acredita que a medida é a única que possa surtir efeito em longo prazo para diminuir ou acabar com os problemas verificados em presídios locais. Só no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, foram verificadas 60 mortes de detentos entre 2013 e 2014.

“É preciso uma intervenção plena federal, com gestores prisionais mais capacitados, para que seja pensada e desenvolvida aqui uma experiência nova que possa ser replicada em outro Estado. Além disso é necessário um conjunto de ações como a conclusão dos presídios que o governo afirmou que vai construir; mais investimentos na área; contratação de aproximadamente 1200 servidores para o sistema penitenciário; uma corregedoria que atue de forma mais forte e eficaz; a reformulação da escola penitenciária, para que se possa ter servidores mais capacitados; além de medidas que garantam efetivamente a reintegração e ressocialização dos detentos”, argumentou.

Segundo Mendonça, o Maranhão deveria ter condições de desenvolver um dos melhores projetos de execuções penais no país. “Temos a menor população carcerária do Brasil e assim deveríamos ter a melhor execução penal do país. Mas não temos porque isso é um processo histórico. Somente a atual gestão da Sejap [Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária] é que tem tomados medidas no sentido de corrigir estas distorções e demonstra que está interessada em resolver tais problemas”, criticou.

Transferência
O juiz disse não ser contra a transferência de detentos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas para outros estados, mas acredita que a medida não vai ter efeito real. “Não sou contrário, mas defendo uma análise de cada caso. Pode ser um tiro no pé a médio o mesmo longo prazo, porque os detentos que serão transferidos passarão a ter contato com outros que integram facções criminosas e mais organizadas em outros estados, como vem acontecendo. Desde 2008 começaram a acontecer estes problemas no Maranhão a partir do momento em foram encaminhados detentos daqui para presídios federais”, disse.

Além de Fernando Mendonça, aproximadamente 15 magistrados devem analisar pedidos uma lista que possui os nomes de presos que seriam líderes de facções. Estes seriam transferidos para presídios federais até que sejam concluídas as construções de um presídio de segurança máxima em São Luís com  150 vagas; a reforma e ampliação das unidades de Codó e Balsas (200 vagas cada), Coroatá (150 vagas) e a construção de um presídio em Imperatriz com 250 vagas. Segundo comunicado distribuído pela assessoria do governo do Estado, até dezembro o Maranhão pretende zerar o déficit carcerário, criando mais 2800 vagas, realizando investimentos de aproximadamente R$ 131 milhões.

Na quinta-feira (9) a governadora Roseana Sarney (PMDB), em entrevista coletiva, que não acredita que seja decretada uma intervenção federal no sistema prisional do Estado. “Não acredito em intervenção porque estou cumprindo com o meu dever, como sempre fiz. Hoje o Maranhão, por exemplo, possui o 16º PIB do país, está se industrializando e investindo fortemente em infraestrutura, com a construção de estradas, na educação e com um plano ousado em saúde”, argumentou.

Também na quinta, o Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) do governo federal elaborou uma declaração com uma série de sugestões para pôr fim à violência no Complexo de Pedrinhas, além da realização de um plano emergencial, por parte do governo estadual, mas o documento não sugere uma intervenção federal no estado.