Pela quarta vez, o Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP) representou contra o senador da República e potencial candidato à reeleição José Sarney por propaganda irregular. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) também responde pela violação à Lei Eleitoral. Ambos podem ser condenados a multas individuais de R$5 mil a R$25 mil reais. O valor também pode ser baseado no custo da propaganda, se este for maior.

A representação é resultado de propaganda irregular exibida em rede local de televisão no mês passado. Nas inserções, o pretenso candidato à reeleição ao Senado Federal deu destaque à atuação política atribuindo a si obras de infraestrutura que teria implementado no Amapá.

O MPE/AP entende que o caso se trata de claro desvirtuamento da propaganda partidária. O parlamentar usou o horário destinado à divulgação da ideologia do partido para se promover. A propaganda eleitoral apropriada para essa finalidade, porém, só é permitida após 5 de julho deste ano. Pelo mesmo motivo, outras três representações contra o parlamentar e o PMDB tramitam na Justiça Eleitoral.

Além da grave violação à Lei Eleitoral, José Sarney e PMDB contrariaram recomendação emitida pelo MPE/AP no ano passado. O documento alertou partidos políticos a não utilizar o espaço reservado à propaganda partidária para promoção de propaganda eleitoral.

Números para consulta processual:

171-13.2013.603.0000

84-57.2013.603.0000

544.2014.603.0000

127-91.2013.6.03.0000

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Eleitoral no Amapá

(96) 3213 7815

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Twitter: @MPF_AP