A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o requerimento nº 244/2012, de autoria do deputado Bira do Pindaré (PT), que propõe a realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Obras e Serviço Público, no dia 27 de junho, às 15 horas. O debate discutirá o aumento na tarifa de água e esgoto concedida pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA).

O parlamentar fez uma observação quanto ao âmbito em que a audiência será realizada. A natureza da discussão está no âmbito do direito do consumidor, matéria atinente à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Consumidor. Ele solicitou que a Mesa Diretora faça o reparo e inclua o debate no âmbito do direito do consumidor.

A idéia de uma audiência pública surgiu decorrente dos sucessivos interrompimentos no abastecimento de água, na cidade de São Luís. No começo desta semana a CAEMA anunciou três dias de suspensão do fornecimento de água do Sistema Italuís que abastece grande parte da capital.

“Como é que pode uma empresa que presta um serviço de tão péssima qualidade ter a moral, a coragem de aumentar a tarifa dos seus serviços?”, indagou Bira.

O parlamentar cobrou da CAEMA um esclarecimento quanto à composição tarifária das contas de água e esgoto no Maranhão. A empresa cobra taxas de esgoto em áreas onde não existe saneamento básico e muito menos esgoto. “Em São Luís, todos nós pagamos esgoto. Nós pagamos a água e pagamos esgoto, mas qual é o serviço de tratamento de esgoto que nós temos em São Luís do Maranhão? Nós não temos”, protestou.

Outra preocupação do petista são as condições das praias da ilha de São Luís. A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA) anunciou que todas estão impróprias para o banho. O deputado destacou a importância de se debater estas questões e o aumento inexplicável da tarifa da água e esgoto, tendo em vista, o péssimo serviço que a CAEMA oferece a população.

“Quem é que polui as águas de São Luís? Quem é que joga os coliformes fecais nas praias de São Luís? Quem é senão a Caema? Então como é que se justifica cobrar a tarifa de esgoto?”, questionou.