Um dos líderes do Centrão, o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) pode passar por uma situação constrangedora após sair vitorioso da disputa pela presidência da Câmara nesta segunda-feira (1): ser impedido de assumir interinamente o Palácio do Planalto, caso o presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, façam alguma viagem para o exterior.

O novo chefe da Câmara é o segundo na linha sucessória da Presidência da República. Um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que réus em ações penais podem até comandar uma das Casas do Congresso, mas não substituir o presidente e o vice, caso os dois se ausentem do território nacional.

A Primeira e a Segunda Turma do STF já aceitaram denúncias contra Lira em dois casos distintos que ainda aguardam a análise de recursos. Aliado de Bolsonaro, o novo presidente da Câmara é o chefe do Centrão, bloco de partidos que se movimentam em troca de cargos e verbas. O grupo dá as cartas nas votações da Câmara e se tornou a base de sustentação do governo.

Lira é investigado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, mas os dois inquéritos ainda aguardam o julgamento de recursos.

No primeiro caso, um servidor da Câmara foi flagrado com R$ 106 mil em dinheiro vivo quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os valores apreendidos deveriam ser entregues a Lira, em troca de apoio político para manter Francisco Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

A segunda denúncia diz respeito às investigações do “quadrilhão do PP”. Lira é acusado de participar de um esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. A organização criminosa teria sido estruturada após a eleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2002.

Depois que as denúncias foram recebidas pelos ministros, a defesa de Lira entrou com recursos nos dois casos. Em novembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) na análise dos embargos de declaração (um tipo de recurso) no inquérito do aeroporto. Em maio daquele ano, Gilmar Mendes já havia pedido vista no “quadrilhão do PP”.

Na prática, as duas interrupções travam a abertura das ações penais para aprofundar as investigações contra o deputado. Paralisam, ainda, a tomada de depoimentos e a realização de outras medidas para prosseguir com a apuração. Para aliados de Lira, como os recursos ainda não foram julgados, existe uma brecha para escapar do precedente do Supremo que barrou réus em ações penais na linha sucessória.

Precedente
O precedente que pode criar empecilhos para Lira vem do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Em 2016, o Supremo se viu no meio de uma grave crise política depois que o ministro Marco Aurélio Mello afastou, em uma decisão individual, o senador da presidência da Casa.

A decisão foi tomada na análise de uma ação da Rede Sustentabilidade, que inicialmente mirava o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), mas acabou atingindo Renan depois. Para a Rede, a função de presidente da República é “incompatível com a condição de réu”.

Na época, Renan havia se tornado réu pelo crime de peculato – acusação da qual seria absolvido depois. Após o terremoto político provocado pela liminar de Marco Aurélio, o plenário do Supremo acabou fazendo ajustes na decisão do ministro, ao entender que Renan poderia chefiar o Senado, mas não, eventualmente, assumir o Planalto na linha sucessória.

Mais de quatro anos depois, a controvérsia volta à tona com a vitória de Lira na disputa da Câmara. “A preponderar o paradigma do STF no caso Renan Calheiros, Arthur Lira não estaria impedido de assumir a Presidência da Câmara, mas estaria fora da linha de sucessão presidencial. A diferença é que Renan já estava na Presidência (do Senado, na época do julgamento do STF); e Arthur Lira foi eleito, embora réu em ação penal”, afirmou o professor criminalista Davi Tangerino, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O advogado Pierpaolo Bottini, defensor de Lira, discorda do entendimento do Supremo. “Se levar ao extremo isso, ninguém que está com ação penal em andamento poderia ser candidato a presidente da República. Se não posso estar na linha sucessória, não posso também ocupar o cargo sob qualquer aspecto.”

Bottini aponta que um presidente da República é afastado do cargo quando é colocado no banco dos réus por crimes cometidos no exercício do mandato. Os processos referentes a atos cometidos antes de assumir a chefia do Executivo, por sua vez, são paralisados.

“Vamos supor que Arthur Lira se candidatasse a presidente da República e assumisse a Presidência pelo voto popular. Estas ações penais em andamento (no STF) seriam suspensas”, disse o advogado. Estadão