Internautas maranhenses utilizaram as redes sociais para elogiar a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), que impediu o fechamento de agências do Banco do Brasil no estado.

Após liminar deferida pela Justiça do Maranhão, o Banco do Brasil foi obrigado a suspender o fechamento de 13 agências bancárias no estado, medida que integra o plano de reestruturação institucional do Banco e que prevê o fechamento de 402 agências em todo o país.

O Maranhão foi o primeiro estado a conseguir suspender a decisão do Banco do Brasil. O Procon-MA protocolou a ACP na Vara de Interesses Difusos e Coletivos por entender que o fechamento das agências representa diversas afrontas aos direitos do consumidor maranhense.

O governador Flávio Dino divulgou em redes sociais a decisão judicial que proíbe o Banco de fechar agências, e dezenas de internautas parabenizaram a postura do Governo do Estado em garantir os direitos dos maranhenses.

A usuária Gina Carvalho elogiou a decisão e espera que o exemplo dado pelo Governo do Maranhão seja seguido em todo o país. “Parabéns a esta justa e necessária medida governador! Não é fechando postos de trabalho que vamos superar essa crise. Que todos os outros estados copiem essa ação para que nenhuma agência seja fechada no país!”, declarou.

“Fechar postos de trabalho só aumentaria as mazelas maranhenses. Parabéns governador”, parabenizou a internauta Regiane Amaral.

“Que seja um precedente para o pais”, destacou em um comentário o internauta Tony Werneck.

Danos aos consumidores

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, que atendeu a ACP ajuizada pelo Procon-MA, afirma que com o fechamento das agências no Maranhão há “risco irreparável ou de difícil reparação” ao direito do consumidor.

Para o magistrado, os consumidores maranhenses sofrerão “graves danos, decorrentes da diminuição na qualidade do serviço prestado, além de ficarem sujeitos a longos deslocamentos para que utilizem os serviços bancários contratados, o que, além do incômodo, gera risco para vida e segurança dos clientes, principalmente do interior do estado”.

O presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, ressaltou que o instituto vai continuar atuando para garantir que os consumidores não sejam lesados com o fechamento de agências no estado.

“Confiamos na justiça e não aceitaremos retrocesso. O Banco do Brasil prefere fechar agências do que investir na melhoria e humanização do atendimento. Vamos continuar atuando de forma técnica e não admitiremos sobreposição aos direitos e garantias sociais previstos constitucionalmente”, pontuou Duarte.

Após a decisão judicial, o Banco do Brasil ainda pode ser condenado a pagar a quantia de R$ 40 milhões em danos morais coletivos.