O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Maranhão assinaram Convênio de Cooperação Técnica para atuação conjunta no combate aos crimes de sonegação fiscal. Em solenidade realizada nesta segunda-feira (11), no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino, o desembargador Cleones Cunha e o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, firmaram a força-tarefa conjunta com o objetivo de implementar medidas concretas e eficazes de combate à sonegação e de recuperação do crédito tributário.

O governador Flávio Dino explicou que a iniciativa tem efeitos em múltiplas dimensões, importantes tanto para a economia quanto para a continuidade de programas e projetos sociais. “Na dimensão social, representa a busca dos meios para a consecução do grande objetivo de qualquer estado democrático que é a ampliação do acesso aos serviços públicos, e para isso nós precisamos dos meios materiais tendentes e conducentes a tanto. E isso só é possível mediante uma carga tributária justa, e é isso exatamente que a gente busca”, ressaltou.

No que diz respeito à dimensão econômica, Flávio Dino fez uma análise da atual conjuntura nacional – que passa pela maior crise desde 1929 – e citou que estados e municípios passam por dificuldades por conta da queda dos repasses federais. No Maranhão, por exemplo, o prejuízo com a diminuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) será de cerca de R$ 1,3 bilhão.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, disse que a sonegação fiscal só prejudica a população mais pobre do estado e que o Governo está de parabéns por propor esse convênio. “Quando em regra as pessoas que devem ao Estado são pessoas que tem o poder de pagar e que se furtam das maneiras mais criativas para não fazer o cumprimento do seu dever, quem sai prejudicado são os menos favorecidos da população”, sublinhou.

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, enfatizou o caráter de integração entre o Executivo e o Judiciário para o que ele denominou de um dos grandes males da sociedade. “A sonegação fiscal nada mais é do que uma das espécies de corrupção, e ela tem que ser enfrentada, pelo Ministério Público, pelo Governo e pelo Judiciário, com firmeza para que nós não possamos permitir que esse tipo de mazela aconteça porque ela é indutora das grandes desigualdades sociais”, afirmou.