As imagens abaixo mostram o antes e o depois de uma área da Reserva Florestal Santa Eulália, onde está sendo construída a Via Expressa pelo governo do Estado. Veja na foto que o local, tomado por vegetação verde e a nascente de um rio, está sendo criminosamente destruída pelas máquinas da construtora responsável pela obra. Um verdadeiro desrespeito ao meio ambiente.

O blog foi o primeiro a questionar a viabilidade da Via Expressa no tocante a questão ambiental, uma vez que a avenida passa pela Zona de Reserva Florestal Santa Eulália e as áreas de preservação permanente (mangues).

Informamos que a Via Expressa rasgaria ao meio o Santa Eulália. A reserva, cuja área foi criminosamente devastada no final da década de 80 pelo então governador Epitácio Cafeteira com a promessa de construir casas populares, teve de ser reflorestada após fortes manifestações de ambientalistas, por ser uma das principais áreas de recarga de águas pluviais da cidade.

Até então esses detalhes do projeto da Via Expressa não tinham sido questionados pelas autoridades de fiscalização locais. Por conta disso, cobramos do Ministério Público e do promotor Fernando Barreto um posicionamento acerca de tais impactos ambientais citados bem como a necessidade do conhecimento dos impactos positivos e negativos e quais as ações mitigatórias – estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Pois bem, o Ministério Público estadual, através justamente do promotor de Justiça Fernando Cabral Barreto, titular da Promotoria Especializada na Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, solicitou informações ao secretário de Infraestrutura, Max Barros, sobre o licenciamento da Via Expressa.

Por meio do ofício nº 211/2011, expedido em 26 de julho, o promotor solicitou o seguinte da Secretaria de Estado da Infraestrutura: cópias das licenças prévia e de instalação emitidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Planos Básicos Ambientais (PBAs) que contemplam as medidas mitigadoras e compensatórias determinadas pelo órgão ambiental em face da intervenção em áreas de preservação permanente; Plano de Compensação Ambiental pelos danos ambientais irreversíveis causados pela obra; Consulta formulada ao Município sobre a conformidade da obra com as diretrizes do Plano Diretor.

O prazo para que a Secretaria de Infraestrutura respondesse era até de 15 dias conforme determina a lei. Passados mais de um mês, o governo do Estado continua cometendo um crime ambiental. Enquanto isso, o Ministério Público faz vista grossa sem tomar qualquer atitude sendo complacente com a destruição de uma reserva ambiental. Com a palavra o promotor Fernando Barreto.