Roseana Sarney

Os problemas encontrados pelo governo Flávio Dino (PC do B)  na área da Educação indígena e que motivaram a vinda de lideranças até o Palácio dos Leões, onde foram recebidas pela equipe do governador, são motivados por situações existentes há vários anos e se agravaram nos dois últimos mandatos da ex-governadora Roseana Sarney.

Denúncias encaminhadas e investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) apontaram diversas irregularidades relacionadas ao transporte escolar indígena, dentre elas a participação de integrantes de Conselho Estadual de Educação  Indígena, envolvidos com associações  encarregadas de fazer os serviços de transporte escolar e até adulteração de quilometragem

Outra situação que não foi solucionada pela gestão da ex-governadora Roseana Sarney foi a omissão administrativa da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) diante acirramento de conflitos entre os indígenas o que acabou provocando a falta de atendimento em algumas comunidades, motivado pelo desconhecimento dessas peculiaridades referentes à população indígena.

Neste cenário, a gestão da ex-governadora Roseana Sarney através da Seduc não tomava pra si a responsabilidade pela prestação do serviço de transporte escolar indígena e nem realizava uma fiscalização sobre a forma como ela era desenvolvida por quem recebia do governo do Estado recursos federais para efetuar estes serviços.

Além disto, foram gastos quantias exorbitantes em convênios com associações indígenas, prática que é considerada inadequada pelo Ministério Público Federal, que inclusive ajuizou em 2010 Ação Civil Pública por conta desta situação onde afirmou textualmente que o “não atendimento às demandas de transporte escolar indígena não é originário da ausência de recursos, mas sim da sua aplicação inadequada”.

Diante da impossibilidade legal de realizar pagamento da dívida de 2013 e 2014 superior, deixada no setor pela ex-governadora, da ordem de R$ 13 milhões e atendendo à recomendação do MPF, o governador Flávio Dino assinou decreto estabelecendo critérios para que o repasse de recursos para o transporte escolar indígena, este ano, seja feito por meio do caixa escolar, unidade gestora competente para efetuar tais pagamentos. Ainda no decreto e conforme orientação do MPF, os critérios para estabelecer o quantitativo de alunos matriculados será o Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC).

Estas são medidas fundamentais para assegurar que os recursos da educação indígena sejam aplicados corretamente e cumprindo sua finalidade, que é garantir a educação índios maranhenses.