Presidente da FAMEM recebeu a garantia de que o Governo Federal encontrará uma solução para o impasse referente à cobrança do ITBI em Ribamar.

O prefeito Gil Cutrim esteve reunido nesta terça-feira (05) em Brasília com representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Cutrim provou que a situação de Ribamar é diferente dos demais municípios.

Na ocasião, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), além de pleitear novos investimentos para as cidades maranhenses, recebeu a garantia de Olmo Xavier (Subchefe Adjunto), Gilmar Dominici (Assessor Especial) e Regina Ramos (Gerente da Macroregional do Nordeste) de que o Governo Federal encontrará uma solução para o impasse referente à cobrança do ITBI dos imóveis construídos no município de São José de Ribamar, através do programa federal Minha Casa, Minha Vida. A reunião fez parte da agenda de trabalho que o presidente da entidade municipalista promove na capital federal até esta quarta-feira.

Munido de farta documentação, Gil Cutrim provou aos representantes da Presidência da República que, ao contrário do que é divulgado equivocadamente por algumas pessoas, São José de Ribamar vive uma situação atípica e totalmente diferente dos demais municípios maranhenses que receberam unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, programa gerido e executado pela Caixa Econômica Federal. Explicou que no município foram construídos três conjuntos habitacionais – Pitangueiras, São José e Nova Aurora – que, apesar de estarem implantados em território ribamarense, foram sorteados para mutuários inscritos na cidade de São Luís, a época governada pelo então prefeito João Castelo. Juntos, os três conjuntos habitacionais reúnem cerca de 40 mil novas pessoas que se inscreveram em São Luís e foram sorteados para unidades habitacionais construídas em São José de Ribamar.

“Apesar de terem sido inscritas e sorteadas por São Luís, estas pessoas irão residir no território de São José de Ribamar e, com todo o direito que lhes cabe, cobrarão do poder público municipal a implantação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, por exemplo. E o município de São José de Ribamar, mesmo não dispondo de novos recursos, terá que atendê-las”, afirmou Cutrim.

Os representantes do Governo Federal elogiaram a iniciativa do prefeito ribamarense e garantiram que o seu pleito será levado para uma nova discussão com a presidente Dilma Rousseff, que já tem ciência da problemática. Uma das soluções propostas seria a abertura de uma linha de crédito aos mutuários, por parte da CEF, para pagamento, em parcelas suaves, do valor do imposto. Os representantes da Presidência também anunciaram que irão convocar representantes da nova gestão da Prefeitura de São Luís no sentido de obter um diagnóstico sobre a situação atual do programa no município, além de solicitar que, de fato, a administração ludovicense execute políticas públicas parceiras e compartilhadas com o governo municipal de Ribamar.

Mais informações – Ainda durante a reunião, Gil Cutrim demonstrou que a cobrança do ITBI, imposto previsto em lei municipal e na própria Constituição Federal, se faz necessária neste momento devido ao fato do município de Ribamar, em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, não dispor de nenhum outro mecanismo de arrecadação que possa suprir as perdas financeiras que serão acarretadas com a isenção do referido imposto. E diante da crise financeira pela qual passa todas as prefeituras do Brasil, ocasionada, principalmente, pela perda mensal de recursos do FPM e Fundeb, os recursos oriundos da cobrança do imposto – algo em torno de R$ 18 milhões – serão utilizados justamente para atender esta nova demanda populacional oriunda do município de São Luís.