Blog do Josias de Souza

O novo ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB-MA), já utilizou irregularmente um apartamento funcional da Câmara. Deu-se em 2009. (Reveja aqui)

Convidado pela governadora Roseana Sarney para chefiar a Secretaria de Planejamento do Maranhão, Gastão licenciou-se da Câmara. Manteve, porém, a ocupação do apartamento funcional de deputado. Cedeu-o a duas filhas que permaneceram em Brasília, ambas com mais de 20 anos.

A utilização desse tipo de imóvel é regulamentada em ato oficial da Mesa diretora da Câmara. Prevê:

1. Só “o deputado federal, no efetivo exercício do mandato, e o suplente, quando no exercício do mandato” têm direito à ocupação de apartamento funcional.

2. O deputado que “deixar de exercer efetivamente o mandato, devolverá o imóvel ao 4º secretário em prazo de 30 dias”, sob pena de responder por “esbulho possessório”.

A despeito da clareza das regras, a Câmara, à época comandada pelo atual vice-presidente da República Michel Temer (PMDB-SP), ignorou-as.

Conforme relato da repórter Maria Clara Cabral, que trouxe o caso à luz há dois anos, Gastão foi brindado com uma decisão esquisita da Mesa diretora da Câmara. “Em caráter excepcional”, Gastão foi autorizado a reter o apartamento. O documento que expõe a decisão não explica a causa da excepcionalidade.

Procurada na ocasião, a 4a Secretaria da Câmara, então chefiada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) reconheceu que a exceção não tinha amparo legal.

Ouvido, Vieira disse que pedira para ficar com o apartamento escorado no entendimento o deputado licenciado “continua tendo direito a alguns benefícios.” Alegou que jurisprudência do STF corroboraria a tese. Não há no Supremo, porém, vestígio de decisão que trate do uso de imóveis funcionais por parlamentares.

Pedro Novais (PMDB-MA), o antecessor de Gastão no Turismo, caiu depois de um par de notícias sobre o mau uso de verbas da Câmara.

Contratada como assessora parlamentar de Novais, uma governanta da casa dele foi remunerada pelo contribuinte por sete anos. De resto, um “servidor” lotado no gabinete do amigo Francisco Escórcio (PMDB-MA), servia como motorista particular da mulher mulher de Novais, Maria Helena de Melo.

Afora a utilização da estrutura da Câmara à margem das regras e das leis, Gastão e Novais tem em comum o fato de pertencerem ao mesmo grupo político.

Ambos submetem-se à liderança do tetrapresidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).