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Flávio Dino reafirma que é contra PEC 37: ‘Jamais declarei ser a favor. Dia nenhum, em lugar nenhum’

flavio-dinoO presidente da Embratur, Flávio Dino reafirmou nesta sexta-feira que é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita a atuação do Ministério Público e confere às polícias a exclusividade nas investigações criminais. “Sou contra a PEC 37. Defendo uma lei que regule o poder de investigação do MP, substituindo a Resolução 13 do CNMP”, declarou.

Dino reiterou sua posição de não apoiar a proposta e explicou que alguns veículos de informação deturparam declarações suas dadas em outra situação, relacionadas à decisão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que pediu o arquivamento do caso do filho Marcelo Dino.

O MPDFT entendeu que os supostos erros médicos apontados no inquérito policial não foram determinantes para a morte do adolescente, em 14/2/2012. O jovem, à época com 13 anos, morreu no Hospital Santa Lúcia, após sofrer uma crise asmática. Por conta disso, o presidente da Embratur lamentou e criticou a decisão do MP.

“Pegaram frases minhas, sobre uma situação especifica com uma posição clara, e misturaram com a proposta que limita a atuação do Ministério Público em investigações criminais, a qual nunca defendi. Falsa agenda. Jamais declarei ser a favor da PEC 37, tampouco sou. Dia nenhum, em lugar nenhum. Defendo regras de procedimento fixadas em lei ou pelo STF”, asseverou Flávio Dino.

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4 respostas para “Flávio Dino reafirma que é contra PEC 37: ‘Jamais declarei ser a favor. Dia nenhum, em lugar nenhum’”

  1. Augusto disse:

    Entendeu agora Marco Aurélio D’eça???

  2. Francisco Tavares disse:

    Qualquer político que apoiar a PEC 37 deve ser banido da vida pública.

  3. Maranhense disse:

    John, o que é essa PEC37?
    Pelo que sei, o MP é que está tentando ter um poder que não está previsto em lei, que é o da investigação. Pela lei, isso cabe a Polícia. Aliás, se o MP fosse assim, tão bom, ele não teria dado o mesmo tratamento para os processos de cassação de Jackson Lago e de Roseana Sarney? Então, porque no primeiro, ele fez o trabalho em dias e no segundo, depois de mais de um ano ainda mantém na geladeira?

    Você ainda não percebeu que o MP só entra em ação quando tem chance de aparecer na mídia, sem brigar com os “poderosos”? Então vamos lá:
    1. os escândalos do TCE, onde há venda de certidão positiva, de esquecimento de condenações anteriores e de improbidades gritantes nas prestações de contas? Você já viu o MP se pronunciar?
    2. Os casos cabeludos da prestação de contas do Ricardão Murad? Com obras que foram contratadas sem licitação por valores exorbitantes e depois foram aditivadas bem acima dos percentuais legais? Eles já se pronunciaram?
    3. Os desvios do prefeito corrupto João Castelo? Nem ao menos recorreram a instâncias superiores na decisão exdrúxula de considerar legal o processo completamente absurdo do VLT. Será que eles fizerem o trabalho direitinho ou…?
    4. O problema corriqueiro das INVASOES de terrenos e da depredação ambiental que estes invasores causam? Quando um cidadão de bem desmata sem licença, é um absurdo, mas os diversos casos de invasão que estão depenando nossa ilha, o MP esquece que é com eles?
    5. Os abusos cometidos na execução SEM FISCALIZAÇÂO da Via Expressa, que não obedece os padrões exigidos para uma rodovia estadual (já era absurdo o fato de ser feita como rodovia estadual) e que até o presente momento já gastou muito mais que o dobro pelo qual foi licitada, o MP não diz nada?
    6. Nas obras inexistentes, inacabadas propositadamente, superfaturadas e com aditivos bem superiores aos padrões legais, nunca investigados? Mexeram tanto na licitação da BR-135 e ela só fez aumentar de preço!!!
    Bom, se eu for continuar, conseguirei facilmente chegar nos itens 200, 300, etc. Imaginem se eu citasse os desvios e desmandos na Educação, na Fazenda Estadual (tem gente grande sendo beneficiada!), na Ciência e Tecnologia, na Cultura (olho atendo pro São João da Alcione!) e demais pastas do governo.
    E o MP, nada. Pois é, eles só estão querendo é mais poder. É ignorar a existência da PF e continuar sua extorsão política de adversários. Leia com mais atenção o texto do Projeto de Lei, converse com bons advogados amigos seus e veja por que a OAB se pronunciou à favor desta PEC. Não passe para frente a vontade de outros, sem ao menos se dar ao direito de conhecer melhor o assunto. Não torne o Brasil ainda mais ingovernável, pois para apenas paralizar as ações públicas é que o MP serve. Quem prende políticos corruptos é a Polícia Federal!

  4. jose do rego disse:

    PEC 37!… E esse cara não tem mesmo vergonha de representar o MARANHÃO. Imagine só, é do PT do B!… É muita cara de pau. Amordaçar o MINISTÉRIO PÚBLICO e deixar as coisas acontecerem. Será que esse deputado está de boa fé?

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