O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou nesta 3ª feira (2.mai.2023) que a PGR (Procuradoria-Geral da União) investigue o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por abuso de autoridade e interferência na investigação sobre os atos extremistas do 8 de Janeiro. Eis a íntegra da representação (4,6 MB).

No pedido, o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que o ministro tentou associar a responsabilidade das depredações às figuras ligadas ao governo passado. Também questionou falas que indicam conhecimento sobre a investigação que corre em segredo de justiça.

As acusações do senador fazem referência à entrevista de Dino ao canal ICL Notícias em 25 de abril. Na ocasião, o ministro afirmou saber que generais tiveram participação na tentativa de golpe. Ao mesmo tempo, enfatizou o caráter sigiloso das investigações e da impossibilidade de órgãos governamentais terem acesso aos inquéritos.

“São traidores do Brasil. Juraram defender a Pátria e participaram de uma conspiração”, disse o ministro. Segundo Flávio Bolsonaro, essa afirmação contradiz o sigilo das investigações e coloca em xeque uma possível intervenção do governo no processo.

Para Bolsonaro, ao divulgar informações sigilosas no curso do processo, Dino infringiu a Lei 13.869 de 2019, que trata de dos crimes de abuso de autoridade.

“É fato incontroverso que alguns dos inquéritos que apuram os fatos ocorridos em 8 de janeiro encontram-se sob sigilo junto ao STF e, consequentemente, o representado [Dino], na qualidade de terceiro totalmente estranho, não poderia ter obtido acesso ao seu teor, muito menos divulgar seu conteúdo”, diz a representação.

O senador também anexou trechos do programa que mostravam imagens de Jair Bolsonaro e do general e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno legendadas com uma frase dita por Dino: “Nenhum fascista, nenhum golpista ficará impune no Brasil”.

Por fim, Flávio Bolsonaro pede o afastamento imediato do ministro de suas funções e a quebra do sigilo telefônico. Tais medidas seriam necessárias para averiguar um suposto canal ilegal de comunicação do ministro com uma fonte com acesso aos inquéritos. (Poder 360)