Estados poupariam R$ 350 bi em 10 anos com reforma da Previdência, prevê governo
A proposta do governo para a reforma da Previdência prevê economia de R$ 350 bilhões em dez anos para os estados – segundo estimativas do Ministério da Economia – se os servidores estaduais não forem excluídos das regras de aposentadoria previstas no texto.
Desse total, R$ 299 bilhões correspondem ao que os estados deixariam de gastar no período com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais, e outros R$ 51,64 bilhões com policiais militares e bombeiros.
Os cálculos da área econômica do governo estimam que o estado de São Paulo seria o que mais economizaria recursos, deixando de gastar R$ 59 bilhões em dez anos.
Estados que já passam por dificuldades, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, também teriam seus gastos reduzidos em, respectivamente, R$ 32 bilhões, R$ 16,2 bilhões e R$ 36,84 bilhões.
Uma parte dos deputados defende a retirada dos estados e municípios da reforma, por meio de emendas ao texto. Se isso acontecer, cada estado e município, caso queira, teria de aprovar sua própria reforma da Previdência Social. O relator da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), vê a Câmara “dividida” em relação ao assunto.
Deputados ouvidos pelo blog do jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews, passaram a cobrar um maior empenho dos governadores para convencer as respectivas bancadas a não excluir da reforma da Previdência os regimes próprios de servidores estaduais e municipais.
“Esse movimento de cruzar os braços é mais forte entre os governadores do Nordeste. Eles defendem o mesmo regime previdenciário para todos os servidores, mas não demonstram o empenho necessário para cobrar o voto dos deputados”, disse ao blog um deputado envolvido na articulação da reforma.
A defesa enfática da manutenção dos regimes de estados e municípios nas mesmas regras da reforma da Previdência tem sido feita por governadores do Sudeste e do Sul, como João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS).
Nesta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que os governadores deveriam vir à Brasília nesta semana e pressionar os deputados para que os estados não sejam excluídos da reforma da Previdência.
Rombo previdenciário
Os dados dos estados e municípios, compilados pela Secretaria do Tesouro Nacional, mostram que o rombo previdenciário dobrou nos últimos anos.
Em 2014, o déficit da Previdência dos estados e municípios somou R$ 42,40 bilhões, passando para R$ 49,12 bilhões em 2015.
Em 2016, o déficit subiu para R$ 76,86 bilhões e, em 2017 (último dado disponível), subiu para R$ 91,97 bilhões. Naquele ano, a receita previdenciária dos estados e municípios somou R$ 117,35 bilhões, ao mesmo tempo em que as despesas totalizaram R$ 209,33 bilhões.
Recursos para outras áreas
Nesta terça-feira (4), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os gastos dos estados com pessoal, incluindo aposentados, já atingiram, em alguns casos, 70% de todas as despesas e que, se nada for feito, “em muito pouco tempo vai faltar dinheiro para saúde, educação e saneamento”.
“A máquina não está processando bem estes recursos, está destruindo esses recursos. Não vai conseguir pagar nem o funcionalismo, nem aposentadorias. [A Previdência] não é uma reforma que a gente goste de fazer, é que não há alternativa”, declarou Guedes a parlamentares.
O ministro disse ainda que defende a implementação da reforma da Previdência também para os estados e municípios por conta do “princípio da solidariedade”.
“Republicanamente, deveria estar todo mundo junto no mesmo regime. É o que eu defendo sempre. As circunstâncias da politica são de que tem gente que precisa da reforma, fica criticando, e quer que os outros façam para ter o custo politico. A reação politica é: deixa eles fora. Mas esse é um problema politico, não nos afeta [governo] em nada”, declarou.
Prejuízos a serviços públicos
Pesquisadora do Instituto Brasileiro de Econômica (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Vilma Pinto fez um levantamento das despesas com pessoal e encargos sociais em relação aos gastos totais dos estados.
Os números, segundo ela, mostram que em 17 estados os gastos representaram mais de 60% dos gastos totais no ano de 2017. G1
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