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Em carta, governadores do NE reconhecem necessidade da reforma, mas pedem mudanças no texto

Ao menos quatro governadores do Nordeste mencionados como signatários de carta que faz um apelo pela inclusão dos estados na reforma da Previdência dizem não ter chancelado o documento.

O texto foi divulgado pelo Fórum de Governadores, após uma série de idas e vindas, com o alegado apoio de 25 dos 27 gestores do país.

Em resposta, Rui Costa (BA) elaborou uma segunda declaração, desta vez só em nome dos nordestinos. Entre eles, houve forte contrariedade com a confusão.

Wellington Dias (Piauí), Camilo Santana (Ceará) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) seguiram o baiano.

A carta terminou assinada pelos nove governadores nordestinos.

Neste segundo documento, Costa afirma que a recessão ameaça voltar e que a polarização política contamina o debate da reforma.

Há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público. Além da implantação do regime de capitalização (em que o trabalhador receberá o que conseguir economizar ao longo da vida).

Os governadores ressaltam, porém, que a sua retirada da reforma seria “deixá-los a própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil” e que há consenso em outros tópicos.

“Estamos dispostos a cooperar, a trabalhar pelo bem e pelo progresso do nosso país, que não aguenta mais os venenos da recessão ou do crescimento pífio”, conclui a carta.

A carta é assinada pelos governadores de Alagoas, Renan Filho (MDB), da Bahia, Rui Costa (PT), Ceará, Camilo Santana (PT), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), da Paraíba, João Azevêdo (PSB), de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), do Piauí, Wellington Dias (PT), do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD).

No documento, os governadores nordestinos reconhecem a necessidade das reformas da Previdência, tributária, política e a revisão do pacto federativo e criticam o que chamam de divisionismo que “tem acirrado os ânimo e paralisado a nação”.

Eles também argumentam que as mudanças no BPC e na aposentadoria rural, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público. Para os governadores a desconstitucionalização da Previdência acarretará “em incertezas para o trabalhador” e dizem que o sistema de capitalização não foi exitoso em outros países.  “Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente”, diz o texto.

Os governadores defendem ainda a manutenção dos Estados na proposta e a previsão de tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais  “representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros”, dizem.

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