Em apenas 22 dias, o governo Flávio Dino mostrou disposição para consolidar a Educação no Estado e promover uma reação histórica ao marasmo neste que hoje é, talvez, o mais sensível setor da administração pública. Setor que se ressentia ainda da falta de professores, de contratos precários, salários defasados, sucateamento das escolas públicas; enfim, a educação ocupava, historicamente, o rabo da fila nas prioridades governamentais. Tanto que até as datas para início do ano letivo se tornaram uma incógnita.

Medidas, por assim dizer, de emergência, foram tomadas para socorrer o Sistema Estadual de Educação. O governador autorizou a realização de seletivo para contratação de mais 1.000 professores e prorrogou os contratos de 4.990 docentes. Atendeu, assim, a uma defasagem crônica a que também pode ser imputada o baixo nível de conhecimento e a evasão escolar entre os alunos da rede pública.

Uma vergonha nacional – a rede de escolas públicas funcionando em galpões, casas de taipa e arranjos de palha – está sendo corrigida. O governador ordenou a imediata e emergencial reforma de 93 escolas que estão a ponto de desabar nas cabeças dos estudantes. Uma situação que mostra o descaso com que a Educação foi tratada até aqui no Maranhão e a completa ausência de uma política educacional.

Chega ao fim também o dilema dos professores, cujos salários estavam situados abaixo da média nacional e estadual, por causa de arranjos surpreendentes e ilegais. O Piso Salarial Nacional dos professores está fixado no Maranhão para todos os níveis do Magistério, uma decisão que o governador toma apesar do impacto direto nas contas dos municípios e do Estado. E há, ainda, a perspectiva de dobrar o valor do piso se, de resto, for aprovada a destinação de 10% do PIB -Produto Interno Bruto – para a Educação, projeto que tramita no Congresso Nacional contra os 5% propostos até 2014.

Os professores contratados, vítimas preferenciais da defasagem salarial na categoria, foram contemplados com um reajuste de 15 %. E, finalmente, uma conquista histórica que quase sempre esteve na pauta de reivindicações das greves dos professores no Estado: o governo garantiu a progressão funcional de mais de 11 mil docentes, aliás uma exigência estatutária jamais cumprida pela administração pública no Maranhão.

Em geral, as principais exigências do Estatuto do Magistério tendem a ser atendidas pelo atual governo, pelo que demonstra em seus primeiros 22 dias de gestão. Entre elas estão o ingresso na carreira, exclusivamente por concurso público, aperfeiçoamento profissional continuado, progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, piso salarial profissional, dentre outras já sacramentadas pelas últimas decisões do governo.

Muda-se, pois, completamente a configuração educacional do Estado por meio dessas medidas as quais ainda podem ser acrescentadas a “Escola Digna”, a implantação do Programa Bolsa Família Escolar, que vai permitir as famílias de baixa renda a aquisição de material didático e, ainda, a democratização da gestão nas escolas com eleições diretas para os diretores.

Ao que parece, a educação, finalmente, é prioridade de governo no Maranhão. (Editorial do JP)