O deputado federal Domingos Dutra (PT) denunciou nesta segunda-feira (21), no Plenário da Câmara, manobras que a família Sarney estaria fazendo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para evitar a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Processo contra Roseana tramita na Justiça Eleitoral desde o ano passado, por abuso de poder político e econômico, expresso na celebração, no mês de junho de 2010, de mais de mil convênios eleitoreiros com liberação automática de dinheiro a prefeitos municipais, Associações de Moradores, Clubes de Mães, Associação de Beach Soccer, Entidade Espírita, totalizando mais de meio bilhão de reais.

Dutra lembrou no Plenário o “golpe jurídico” articulado pela família Sarney para cassar o ex-governador Jackson Lago. “Eles moveram céu e terra para cassar Dr. Jackson, acusado de ter participado de uma reunião no município de Pinheiro, em abril de 2006, e do aniversário da cidade de Códo, fatos acorridos antes do período proibido por lei. Em abril de 2009, em uma sessão esdrúxula, Jackson foi injustamente cassado pelo TSE pelo placar de 4 a 3, sendo interrompido o mandato do primeiro governador eleito pela oposição após a ditadura”, lembrou o petista.

O parlamentar maranhense disse que em face do derrame de recursos públicos e outros abusos cometidos pela governadora Roseana Sarney, durante a campanha eleitoral do ano passado, o ex-governador José Reinaldo Tavares ingressou no Tribunal Superior Eleitoral com um recurso contra expedição de diploma de nº 809, que tem como relator ministro Arnaldo Versiani.

O petista denunciou que somente nos dias 23 e 24 de junho de 2010 (data da convenção eleitoral de Roseana) foram assinados cerca de 600 convênios com fins eleitorais e eleitoreiros. “Os recursos foram sacados na boca da caixa e usados na campanha de Roseana Sarney para comprar votos, apoios de lideranças, e até de prefeitos da oposição”, frisou.

Domingos Dutra ressaltou que diante da gravidade dos fatos, constantes no recurso contra a expedição de diploma, o relator Arnaldo Versiani deferiu a produção de provas documentais e testemunhais das partes. “A governadora e o vice arrolaram várias testemunhas em vários cantos do Brasil, algumas delas com fórum privilegiado, visando procrastinar o julgamento do recurso”, contou.

O deputado disse também que, através de Carta Precatória, o TSE determinou que colhesse o depoimento das testemunhas do Maranhão no prazo de 60 dias. No TRE-MA, o processo ficou paralisado durante quatro meses – diferentemente de 2007, em que o TRE providenciou a intimação de Jackson Lago um dia após a posse do ex-governador.

Dutra relatou ainda que para ouvir as testemunhas da governadora e do vice, o ministro Versiani marcou audiência para o dia 28 de outubro passado para oitiva das testemunhas, expedindo Carta de Ordem para que as mesmas fossem ouvidas no prazo improrrogável de 60 dias. A Carta de Ordem chegou ao TRE-MA dia 1º de setembro de 2011, sendo distribuída para o juiz Sérgio Muniz, que é filho do Sr. Antônio Muniz, secretário-adjunto da Casa Civil de Roseana Sarney.

“A Carta de Ordem dormiu no gabinete do Dr. Sérgio Muniz durante 59 dias sem nenhum despacho e sem intimar nenhuma testemunha”, informou Dutra. Segundo ele, na véspera da audiência, dia 28 de outubro passado, “Sérgio Muniz ‘acordou’, devolvendo a Carta de Ordem ao TSE, sem cumprimento, alegando falta de documentação. Com esta manobra, a governadora atrasa pelo menos para mais seis meses o julgamento do processo”, criticou.

Domingos Dutra também denunciou na Câmara que “coincidência ou não”, Sérgio Muniz está na lista tríplice para ser reconduzido para o TRE do Maranhão, cuja decisão compete à presidenta Dilma Rousseff.

“Como no Maranhão acontece de tudo, talvez o Dr. Sérgio Muniz espere como recompensa desta gentileza uma mãozinha de José Sarney para ser reconduzido a mais alta corte eleitoral no Estado”, afirmou Dutra

Ex-advogada do PMDB e da família Sarney toma posse no TSE

O deputado enfatizou no plenário que José Sarney não dorme no ponto. “Ele dá plantão 24 horas na defesa de seu poder oligárquico e fará de tudo para salvar a sua filha da degola no TSE”, alertou Dutra, ao lembrar que há cerca de três semanas o presidente do Senado esteve na primeira fila do TSE prestigiando a posse da advogada Luciana Lóssio, nomeada pela presidente Dilma.

“E sabem quem é a ministra Luciana Lóssio? Foi advogada do PMDB e da governadora do Maranhão, inclusive na campanha eleitoral de 2010, inclusive junto no próprio Tribunal Superior Eleitoral. E sabem quem ela vai substituir no TSE? Exatamente o ministro Arnaldo Versiani, cujo mandato acaba em outubro de 2012, relator do processo de cassação de Roseana. É por isso que a oligarquia Sarney está e fará tudo para atrasar o julgamento do processo de cassação no TSE”, denunciou.

Domingos Dutra defendeu o ministro Arnaldo Versiani. “É um ministro incorruptível, sério, competente e honesto, e os Sarneys sabem que ele não se dobrará aos caprichos da família. Por isso, agem em duas frentes: atrasar o julgamento até o final do mandato do relator e colocar como sua substituta uma ex-advogada do PMDB da família”.

Dutra finalizou acrescentando que diante deste escândalo, espera que o ministro Versiani adote todas as medidas jurídicas para impedir as manipulações e procrastinações para garantir um julgamento rápido e justo.