Da Agência O Globo

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e relator da CPI do Sistema Carcerário (que funcionou de 2008 a 2009), o deputado petista Domingos Dutra (MA) discorda da posição do ministro José Dias Toffoli de que só deveria ir para a cadeia réus que representem perigo para a sociedade, que sejam violentos. Sem citar colegas do mensalão – “é uma situação constrangedora para mim”, disse -, Dutra afirmou que “grã-finos” que praticam corrupção devem, além de pagar multa e restituir os cofres públicos, cumprir pena de prisão como os “lascados”.

– Para mim, tem que se combinar as duas coisas. Aquele que tirou dinheiro público da boca das crianças, tirou saúde e educação das crianças têm que pagar alto e ficar fora da sociedade. Pagar multa por si só não é um inibidor. Se ele fica solto, vira uma indústria. Ele vai recuperar o prejuízo e depois obter mais lucro – disse Dutra.

O deputado classificou a declaração do “companheiro” e ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, sobre a situação dos presídios no Brasil como uma “confissão corajosa”. O ministro, na semana passada, gerou polêmica a afirmar, no meio do julgamento do mensalão, que se suicidaria se tivesse que cumprir pena em penitenciárias do país.

– Parabenizo o ministro pela confissão de responsabilidade do Estado brasileiro pelo inferno carcerário no Brasil. Se a Justiça condenar todos os políticos acusados de crimes de colarinho branco, teremos, Brasil afora, um índice de suicídio de autoridades maior que dos índios caiovás – afirmou o deputado, numa referência a uma etnia indígena onde é alto o índice de suicídio.

Durante a CPI, Dutra visitou 82 estabelecimentos carcerários em 18 estados :

– Os presídios são o próprio inferno. E lá só tem lascado. E do inferno quem cuida é o demônio. Não tem como ressocializar ninguém. O tamanho da cela estabelecida em lei é de seis metros e os presos vivem amontoados em cela de um metro. A lei de execução penitenciária estabelece que o preso tem que ser separados por idade, por sexo, por tipo de crime, se tem antecedentes criminais. E isso não existe. É uma salada nos presídios. Jovens com idosos. Primários com reincidentes. Presos que praticaram pequenos crimes com traficantes. Presos doentes misturados, com tuberculose, com Aids. É tudo misturado.

O deputado criticou a ausência do Estado e diz que as organizações criminosas acabam assumindo tarefas de governo.

– Na hora que morre parente de alguém, eles (do crime organizado) é que pagam o caixão. Como a assistência jurídica para pobre quase não existe, o pessoal do crime paga advogado.

Toffoli afirmou semana passada, durante aplicação da dosimetria das penas aos condenados, que prisão combina com período medieval e que as penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas no julgamento do mensalão não tem parâmetros contemporâneos. Para ele, o pedagógico é recuperar os valores desviados e não colocar os condenados desse tipo de crime na cadeia. Ele citou a banqueira e bailarina Kátia Rabello, condenada a mais de 18 anos, como exemplo do que considera exagero.

“Crimes contra o ser humano são apenados, volto a dizer, com penas mais leves do que essa em termos de restrição de liberdade. Pessoas que não são violentas, que não agridem o ser humano do ponto de vista real, temos uma banqueira condenada, uma bailarina” – disse Toffoli semana passada.